DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025

citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/ SES-AM. Manaus, 23 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

qualquer idade que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e estejam necessitando de atendimento, de acordo com Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 29 de outubro de 2025.

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO AO FOMENTO Nº 006/2025-SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO RIO NEGRO ; OBJETO : rescindir o Termo de Fomento n º 006/2025, a partir de 15 de setembro de 2025; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.007378 / 2025 - 18 - SES / AM . Manaus, 29 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 019/2025-SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO CINCO PÃES E DOIS PEIXINHOS ; OBJETO: Conjugação de recursos financeiros visando oferecer o atendimento de saúde básica de baixa complexidade para pessoas de qualquer idade que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e estejam necessitando de atendimento, de acordo com Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 500.000 , 00 (quinhentos mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 10 (dez) meses , a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 0006212 emitida em 21/10/2025, no valor total de R$ 500.000 , 00 (quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.016166 / 2025 - 21 - SES / AM. Manaus, 29 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. n.º 65, V, c/c Art. n.º 75 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos Requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos PROCESSOS SIGED N.º 017111.000463/2025-36 ; 017101.032907/2024-30 ; 017101.038512/2025-22 ; 017113.000619/2025-69 ; 017101.034815/2025-76 ; 017101.038582/2025-80 ; 017125.000642/2025-14/SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo, Lotação e Período: 01 - ALESSANDRA CAMPOS CAVALCANTE DELLA , 204.463-3 B, Medico Especialista, Maternidade Balbina Mestrinho, 01/11/2025 a 01/11/2027 ; 02 - AMANDA VASCONCELOS FARIAS , 246.634-1 A, Agente Administrativo, UPA Cidade Nova, 15/08/2025 a 14/08/2027 ; 03 - BERNADETE DA SILVA MARIALVA , 159.974-7 B, Auxiliar De Serviços Gerais, Unidade Misto de Parintins, 16/09/2025 a 15/09/2027 ; 04 - FELISBELA FREITAS DA SILVA , 156.674-1 B, Auxiliar De Enfermagem, Hospital e Pronto Socorro Doutor Joao Lucio Machado, 01/10/2025 a 01/10/2027 ; 05 - HENOC PINTO NEVES , 238.970-3 A, Técnico De Patologia Clinica, Unidade Misto Santo Antônio Do Içá, 01/10/2025 a 01/10/2027 ; 06 - JOCIVANDE JOSE COELHO DA SILVA , 227.587-2 B, Técnico De Enfermagem, Unidade Misto De Eirunepé, 01/10/2025 a 30/09/2027 ; 07 - KELLEN VICTOR SERIQUE , 194.124-0 A, Agente Administrativo, Departamento De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde -DGTES, 31 / 07 / 2025 a 30 / 07 / 2027 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM . Manaus, 23 de outubro de 2025.

Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 019 / 2025 - SES / AM com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO CINCO PÃES E DOIS PEIXINHOS , através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar Individual nº 079/2025 ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.016166 / 2025 - 21 - SES / AM. Manaus, 29 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2024SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - BARCO HOSPITAL SÃO JOÃO XXIII NA PROVIDÊNIA DE DEUS ; OBJETO : readequação do Plano de Aplicação e do Cronograma de Desembolso pertencente ao Plano de Trabalho, assim como a atualização do Documento Descritivo; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.022164 / 2025 - 71 - SES / AM . Manaus, 22 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.016166 / 2025 - 21 e 01.01.017101.039854/2025-60 -SES-AM.

RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor GIOVANI ANDRÉ CASTRO PIMENTEL como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 019 / 2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO CINCO PÃES E DOIS PEIXINHOS , que tem por objeto a conjugação de recursos financeiros visando oferecer o atendimento de saúde básica de baixa complexidade para pessoas de

Secretário Executivo

RESOLUÇÃO CIB SES/AM Nº 515/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.916/2025, para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Manicoré/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para o estado do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que, o município de Manicoré, localizado no interior do estado do Amazonas, com uma população de aproximadamente 60.000 habitantes (IBGE), com extensão territorial de 48.315,038 km, pertencente a Regional do Madeira, e que vem enfrentando desafios significativos relacionados à sua localização geográfica, que dificulta o acesso e a oferta de serviços de saúde e que impactam diretamente na qualidade de assistência à sua população. Sendo assim, necessita de um aporte financeiro, para garantir a continuidade e a expansão dos serviços especializados que deverão ser oferecidos à população;

CONSIDERANDO que, Diante da escassez orçamentária e da alta demanda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO