DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 5

garantir a manutenção e qualidade da assistência prestada. A aplicação do recurso solicitado é compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, especialmente no que se refere ao artigo 6º, incisos I, II e V, bem como ao §1º, que autoriza a utilização de até 50% do valor para ações fora dos incisos listados, dentro do limite estabelecido;

CONSIDERANDO que, o município de Manicoré/AM, por estar localizado na Amazônia Legal, faz jus ao adicional de 30% sobre o teto de referência, conforme inciso II do artigo 7º da referida portaria;

CONSIDERANDO que, no sistema público de saúde de Manicoré a Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade;

CONSIDERANDO que, a solicitação do incremento visa assegurar recursos que serão aplicados em ações da Atenção Primária à Saúde, compreendendo: Manutenção predial e de equipamentos garantindo condições mínimas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; Desenvolvimento de ações de rastreamento e controle de pacientes com doenças crônicas; Atenção integral à saúde da mulher e da criança e Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado;

CONSIDERANDO que, o recurso será aplicado na Atenção Primária à Saúde do município de Manicoré, onde atingirá uma população estimada de 60.000 habitantes (IBGE), dentre elas, algumas com alto grau de vulnerabilidade socioeconômica;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista a necessidade de custear, manter e qualificar os serviços de Atenção Primária em saúde do município de Manicoré/AM;

Considerando o PROCESSO SIGED nº 01.01.017101.044453/2025-21 que dispõe sobre a Solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.916/2025, para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Manicoré/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.916/2025, para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Manicoré/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 515/2025, datada de 23 de outubro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1210; NE nº 5853 de 07/10/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.036341 / 2025 - 05 . Manaus, 22 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 032/2024; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa R MATOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 13/11/2025 a 13/11/2026; VALOR TOTAL: 80.500 , 00 (oitenta mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101-SES/AM; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0011; Elemento de Despesa: 33903941; Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 6054 de 15/10/2025, no valor de R$ 6.704,50 (seis mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos); Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 6055 de 15/10/2025, no valor de R$ 6.704,50 (seis mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.036625 / 2025 - 93 . Manaus, 22 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2021 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01 / 11 / 2025 a 01/11/2026 ; VALOR TOTAL: R$ 14.400 , 00 (quatorze mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001 ; Elemento de Despesa: 33913929 ; Fonte: 1.500.1000 ; Nota de Empenho nº. 6050 de 14 / 10 / 2025 , no valor de R$ 1.200 , 00 (um mil e duzentos reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.036381 / 2025 - 49 . Manaus, 29 de outubro de 2025.

Coordenadora da CIB/AM

Secretário Executivo

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO - ESPÉCIE : SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 029/2024; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MARCA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2025 a 17/10/2026; VALOR TOTAL: R$ 152.309,60 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e nove reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0001; Elemento de Despesa: 33903963; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 6051, de 14/10/2025 no valor de R$ 10.214,50 (dez mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.036272 / 2025 - 21 . Manaus, 23 de outubro de 2025.

EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2022 ; Partes : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS EM GESTÃO DE SAÚDE LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2025 a 22/10/2026; VALOR TOTAL: R$ 891.820 , 00 (oitocentos e noventa e um mil e oitocentos e vinte reais); DOTAÇÃO

EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SOCIEDADE DE CLÍNICA MÉDICA DO AMAZONAS S/S - COOPERCLIM; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2025 a 22/10/2026; VALOR TOTAL: R$ 2.033.059,50 (dois milhões, trinta e três mil, cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1000; NE nº 6033, de 14/10/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.036247 / 2025 - 48 . Manaus, 23 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2022; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CMI - CENTRO MATERNO INFANTIL LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 11/10/2025 a 11/10/2026; VALOR TOTAL: R$ 1.782.844,80 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº 5953, de 10/10/2025, no valor de R$ 43.976,24 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), ficando o restante a ser empenhado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO