DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 13

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 106 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.035183/2024-01/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pelo ABSOLVIÇÃO do servidor WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 241.972-6B, do quadro efetivo da SEDUC/AM;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 241.972-6B, considerando a boa-fé do servidor ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 20 de outubro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 071 / 2025 - CRDM / SEDUC , que sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor LUIZ DO ROSARIO CESAR DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 132.054-8H, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 247898

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 247889

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 033 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº

01.01.028101.030195/2024-31/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor LUIZ DO ROSARIO CESAR DE OLIVEIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor LUIZ DO ROSARIO CESAR DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 132.054-8H;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor LUIZ DO ROSARIO CESAR DE OLIVEIRA , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 132.054-8H, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 29 de outubro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044527 / 2025 - 46 / SEDUC / SIGED ,

RETIFICAR a Portaria GS Nº 0462 , de 03 de abril de 1988, que admitiu a servidora Naide do Socorro Leite Braga , no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n° 103550-9A, lotada no Município de Santo Antonio do Iça/Am, na parte referente ao nome da servidora, conforme discriminado abaixo:

Onde se lê : NAIDE NUNES LEITE;

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 247925

Data: 23.10.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultura - AADC”, no período de outubro de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 317.988,33 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000934 em 23.10.2025, no valor de R$ 317.988,33 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). Proc. nº 01.01.020101.010842/2025-68-SEC.

Manaus, 29.10.2025.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 247740

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

Data: 29.10.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 038/2025, para formalização do Contrato de Gestão “Olimpíadas e Cultura- Emenda 38”, a ser realizado em outubro de 2025 em Manaus, capital do estado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO