DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 22 de outubro de 2025.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE GAB/ SES-AM. Manaus, 22 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Art. 74, I, da Lei N. º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO , o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.037676/2025-32 ;

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de 30 (trinta) inscrições institucionais destinadas à participação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) no 1º Congresso WAP de Contratações Públicas da Região Norte - Edição Amazonas, pela empresa CPL BRASIL - CURSOS , CONSULTORIA E REPRESENTACAO LICITACAO LTDA - CNPJ Nº 30.496.959/0001-20 ; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 56.000 , 10 (cinquenta e seis mil reais e dez centavos). À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , Manaus, 21 de outubro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE GAB / SES - AM . Manaus, 21 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.000259 / 2025 - 34 , referente ao Pregão Eletrônico nº 597 / 2025 - CSC que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Oficio n. 1785 / 2025 - GP / CSC , e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 597 / 2025 - CSC . II - ADJUDICAR a empresa CARDIOBABY - CLINICA DE CARDIOLOGIA PEDIATRICA LTDA , CNPJ Nº 07.407.294/0001-10, arrematante dos lotes 01 , 02 e 03 , cujo valor importou em R$ 61.236.304 , 35 (sessenta e um milhões , duzentos e trinta e seis mil , trezentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) , referente à contratação, pelo menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada em cardiologia pediátrica e cardiologia intervencionista nas cardiopatias congênitas e adquiridas, a fim de atender a demanda da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), maternidades e demais unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas-SES/AM. Importante registrar que o lote 04 foi considerado DESERTO. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS . Manaus, 22 de outubro de 2025.

Ordenador de Despesas

A DIREÇÃO DO SPA E POLICLÍNICA DR. JOSÉ LINS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto da Lei 14.133/21 e suas alterações; CONSIDERANDO o relatório da Comissão Geral de Licitação CGL, no Processo n.° 384/2025 SPA José Lins (n.° 014/2025-CSC) relativo à Licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica n.° 014/2025- CSC, objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço de Manutenção Predial; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com Ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório Supracitado constante no Processo relativo a Dispensa de Licitação Eletrônica n.° 014/2025-CSC. II - ADJUDICAR a empresa, pelo menor preço, AMAZONIA MEDICAL COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (CNPJ 37.351.920/0001-64) para o LOTE 01, pelo Valor Global de R$ 299.999,99 (Duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.017124.000384/2025-86. DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLÍNICA DR.CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.JOSÉ LINSGABINETE DA . Manaus, 23 de Outubro de 2025.

Gerente Administrativa e Financeira do SPA e Policlínica Dr. José Lins

ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. José Lins

Protocolo 247436

DATA DA ASSINATURA: 22.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO JATUÁ - COMUNIDADE CAJUCARA-AM - COOPAFJA. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de AUTAZES / AM conforme as quantidades mencionadas no termo de referência em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 170/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 5413/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 -CCPAF/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 51.328 , 84 (cinquenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , contados de 22.10.2025 até 22.10.2026 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 17.10.2025 as Notas de Empenho n ° 0009569 no valor de R$ 16.456 , 19 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos) e a NE n ° 0009570 no valor de R$ 10.797 , 58 (dez mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). O valor de R$ 24.075 , 07 (vinte e quatro mil e setenta e cinco reais e sete centavos), para atender ao município de Manaus e correspondente ao restante da contratação, será empenhado a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.041879/2025-40.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 247398

Protocolo 247227

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO