DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 25

e seis reais e seis centavos), correspondente ao montante pago a maior, conforme glosa aplicada;

IV. DETERMINAR o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM, para análise e manifestação quanto às medidas jurídicas cabíveis, considerando as constatações registradas nos autos e em observância ao princípio da legalidade administrativa.

V. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

VI. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 22 de outubro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

234.303 estudantes e 10.072 professores do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais da rede pública do Estado do Amazonas em conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Seccional Amazonas - UNDIME-AM, com recurso do Plano de Ações Articulada - PAR FEDERAL, Termo de Compromisso 948909-8 e Empenho nº 2023NE652885 da Iniciativa 012, em atendimento ao Memo. n°. 82/2024-GER/DEPPE, Termo de Referência, Parecer ne. 3.119/2025-ASSJUR e especificação da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n°. 369/2025-CSC, publicado no DOE em 26 de junho de 2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 18. VALOR GLOBAL: R$ 2.615.000 , 00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de noventa (90) dias , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 22.10.2025 até 20.01.2026 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza da Despesa: 33913963 ; Fonte de Recurso: 2.569.259.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 02.10.2025 a Nota de Empenho n°. 0009256 no valor de R$ 2.615.000 , 00 (dois milhões, seiscentos e quinze ° mil reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n . 01.01.028101.036594/2024-06.

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 094 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED,

CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de 10h de Aux. de Serviços Gerais e Merendeiro , por itens conforme abaixo especificado:

Portaria GSE Nº 354 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 12/05/2025 na parte referente à servidora abaixo:

LINDALVA FERREIRA SALGADO , matrícula nº 117762-1B, lotado (a) na EE WALDIR GARCIA, no turno matutino, a contar de 30/09/2025.

Portaria GSE Nº 166 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 07/03/2025 na parte referente à servidora abaixo:

ADRIA DE JESUS DINIZ ARAUJO , matrícula nº 239326-3A, lotado (A) na EE ELIANA SOCORRO BRAGA, no turno vespertino, a contar de 30/09/2025. INTERIOR

Portaria GSE Nº 353 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 12/05/2025 na parte referente ao servidor abaixo:

THAIDER GONCALVES CACAU , matrícula nº 238968-1A, lotado (A) na EE ROSA GARCIA, no turno vespertino, a contar de 22/09/2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 22 de outubro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040022 / 2025 - 02 / SEDUC / SIGED ,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 762 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 / 09 / 2025 , que ADMITIU a servidora AUREA PIRES LOUCHARD , cargo Professor, matrícula nº 001.299-8A.

Manaus, 23 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 22.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa M E T INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o serviço de reprodução de materiais didáticos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA do Programa Amazonas + Alfabetizado, conforme especificação neste Termo de Referência, para atender aproximadamente

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 247374

DATA DA ASSINATURA: 23.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão do servidor o Sr. LINCOLN DE BRITO RIBEIRO , matrícula funcional nº. 01.238.998-3 A, Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM - III pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/ AM, com ônus para o órgão de origem, em atendimento ao OFÍCIO nº. 692 / 2025 - GP - TCE / AM e Parecer nº. 5.879 / 2025 - ASSJUR , partes integrantes do ajuste. PRAZO Este Termo vigorará por doze (12) meses , com efeitos retroativos, a contar de 01.10.2025 até 01.10.2026 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.045824/2025-09.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 23.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão da servidora INAIRIA DOS SANTOS CASTRO , PEDAGOGO PD20.MSC-II, matrícula nº 01. 145.994-5 C., pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de origem, em atendimento ao Ofício nº. 659/2025-GP-TCE/AM e Parecer n°. 5.881/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses , com efeitos retroativos, a contar de 01.03.2025 até 01.03.2026 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.045278/2025-06.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO