DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Espécie: Termo de Contrato nº 01/2025-FET/AM.

Processo: 01.01.016101.002157/2025-90-Siged.

Partes: Fundo Estadual do Trabalho no Amazonas e a MDASC Obras de Alvenaria Ltda.

Vigência: 03 (três) meses, a contar de 30/09/2025 a 30/12/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e manutenção predial para a instalação na Casa do Trabalhador. Valor: O valor mensal é de R$ 163.368,56 (cento e sessenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 490.105,68 (quatrocentos e noventa mil, cento e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas com a execução do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:

Unidade Orçamentária: 16702 -Fundo Estadual do Trabalho do Amazonas ; Programa de Trabalho: 11.363.3302.2063.0011 - .; Fonte de Recurso: 2.714.2910.0000.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos no Fundo de Amparo ao trabalhador - FAT; Natureza de Despesa: 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; tendo sido emitida pela Contratante no dia 30/09/2025 , a Nota de Empenho nº 2025NE0000003, no valor de R$ 490,105,68 (quatrocentos e noventa mil, cento e cinco reais e sessenta e oito centavos),ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Ordenador de Despesas do Fundo Estadual do Trabalho - FET / AM , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Pregão Presencial nº 005/25-AADC;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 03 propostas (fl. 47);

Considerando que a empresa P E P Eventos Empresariais Ltda. é prestadora do serviço da contratação e declara aceitar as condições;

Considerando que o preço constante da Ata apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de manutenção predial; e

Considerando o que consta do processo nº 01.01.016101.003522/2025-84Siged, resolve:

I - Aderir à Ata de Registro de Preços nº 008/2025-AADC, oriunda do Pregão Presencial nº 005/2025-AADC, a empresa P E P Eventos Empresariais Ltda., CNPJ: 41.135.471/0001-94; e

II - Adjudicar o objeto licitado pelo valor total de R$ 362.444,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Ordenador de Despesas

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

VALOR GLOBAL: R$ 304.672,55 (trezentos e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo o valor repassado pela CONCEDENTE R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em parcela única e o valor da CONVENENTE R$ 4.672,55 (quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) a título de contrapartida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.3923.2772.3800.007; NATUREZA DE DESPESA: 33404109; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000869, EMITIDA EM 21/10/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002900/2025-38 (SIGED-SEPROR).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O Secretário de Estado de Produção Rural , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

1. Brenda Nicole Silva de Souza - Aylana da Costa e Silva Normando. Cargo: Assessor AD-3 - Colaborador. Período: 23 a 25/10/2025. Destino: Barreirinha. Objetivo: Cobertura Jornalística na Exposição Agropecuária do Município - EXPOBAE, equipe responsável pela criação de conteúdo e divulgação do evento nas redes sociais da secretaria e Estado de Produção.

2. Brenda Nicole Silva de Souza. Cargo: Assessor AD-3. Período: 30/10 a 02/11/2025. Destino: Manacapuru. Objetivo: Cobertura jornalística da Exposição Agropecuária de Manacapuru (Expo Manacá) para cobertura do evento e criação de conteúdo para secretaria, assim como registro de fotos e imagens para o banco de dados de imagens. 3. Carlos Breno Oliveira Damasceno. Cargo: Colaborador. Período: 30/10 a 02/11/2025. Destino : Manacapuru. Objetivo: Participar e assessorar o Secretário de Estado durante a realização da III Exposição Agropecuária no Município de Manacapuru - Expo Manacá. 4. Hudson Santos da Silva. Cargo: Assistente Técnico III. Período: 24 a 26/10/2025. Destino: Parintins e Barreirinha. Objetivo: Fiscalização da XVIII Exposição Agropecuária de Barreirinha-EXPOBAE/2025. 5. Janice Fernandes Carvalho. Cargo: Cadista III. Período: 29 e 30/10/2025. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Realizar Fiscalização do Termo de Convênio 08/2024. 6. Larissa Arouck Monteiro França. Cargo: Secretária Executiva. Período: 23 a 25/10/2025. Destino: Barreirinha. Objetivo: Assessorar o Secretário de Estado de Produção Rural e representar o Governo do Estado do Amazonas na XVIII Exposição Agropecuária de Barreirinha - EXPOBAE 2025, o evento tem como objetivo fortalecer o setor agropecuário da região, promovendo conhecimento e incentivo à produção rural.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.002900/2025-38, DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 14/2025 - SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA ;

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 14/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Barreirinha.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de Recursos Financeiros para a Realização da XVIII Exposição Agropecuária-EXPOBAE 2025, no município de Barreirinha/AM. Proposta Voluntária vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV nº 006602, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, o servidor Hudson Santos Silva , Matrícula n °: 2267110A, Cargo: Assistente Técnico - A. TEC III, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio nº 14/2025; e o servidor Ruy Araújo Filho ; Matrícula n °: 2662019A, Cargo: Assessor III AD-3, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Barreirinha.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 247242

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO