DOEAM 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 37

Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus-AM, 23 de outubro de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.006044 / 2022 - 14 - ROQUE GOMES MARTINS; A.I Nº 219/2022-GEFA, DECISÃO N° 3193/2025.

01.01.030201.006049 / 2022 - 47 - MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP; A.I N ° 81/2022 - GEFA, DECISÃO N° 3180/2025. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 23 de Outubro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 020/2021 - IDAM: DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 020/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2025 a 03/11/2026, cujo contrato original tem por objeto a prestação de serviços de publicação de atos administrativos. VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 720.000 , 00 (setecentos e vinte mil reais) , e o valor mensal estimado de R$ 60.000 , 00 (sessenta mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201. Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001 Natureza da Despesa: 33913929. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. A nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho nº 2025NE001304 emitida em 13/10/2025, no valor de R$ 120.000 , 00 (Cento e vinte mil reais). O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATI VO: 01.03.018201.018283/2025-35-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. Manaus/AM, 20 de outubro de 2025. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 247320

O Diretor - Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, em conformidade com a competência que lhe confere a Lei Delegada n.º 104/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o procedimento interno de concessão de bolsas aos servidores, estudantes e colaboradores em projetos desenvolvidos pelo CIT/Cetam, bem como regulamentar sua participação em programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa, extensão e estímulo à inovação;

CONSIDERANDO a importância da inovação tecnológica para o desenvolvimento científico e social do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o papel estratégico do Cetam na formação profissional e tecnológica;

CONSIDERANDO as ações e deliberações acerca dessa matéria por parte do Comitê Executivo de Projetos Especiais e PD&I, instituído pela Portaria n.º 0020/2024-GDP/Cetam, para assessorar a Diretoria quanto às questões relacionadas ao Núcleo de Inovação Tecnológica do Cetam. RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o regulamento para concessão de Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Estímulo à Inovação do Centro de Inovação Tecnológica do Cetam - CIT/Cetam.

Art. 2 ° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.001477/2025-84- CETAM.

Art. 3º O texto integral desta Portaria se encontra à disposição de todos no endereço eletrônico https://www.cetam.am.gov.br.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , Manaus, 23 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 247288

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento da Lei nº 5.060 de 27 de dezembro de 2019, torna público, aos prestadores de serviço, usuários, autoridades e demais interessados no setor regulado, que realizará Consulta Pública, com a finalidade única e exclusiva de receber contribuições acerca da Nota Técnica no 001/2025 - DECT/DTEC/ ARSEPAM referente a Revisão Tarifária Ordinária 2025.

O prazo para envio de contribuições, inicialmente previsto para o período de 10 a 24 de outubro de 2025 , foi prorrogado até o dia 28 de outubro de 2025, às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) . Assim, o novo prazo totaliza 19 (dezenove) dias corridos , contados a partir da divulgação na página eletrônica da ARSEPAM: https://www.arsepam. am.gov.br.

As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico, disponível no link https://forms.gle/ h6xhK9MGhdNxtp7KA, acessível aos interessados no referido sítio eletrônico da Agência.

Encerrado o prazo estipulado para recebimento das contribuições, a ARSEPAM elaborará relatório consolidado com o resultado da Consulta Pública, juntamente com a redação final da Nota Técnica no 001/2025 - DECT/DTEC/ARSEPAM referente a Revisão Tarifária Ordinária 2025. Manaus, 23 de outubro de 2025

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 247351

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor - WELLINGTON SOARES DA SILVA, Matrícula 269.024-1 A na rubrica 33903089 Material de Consumo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)

Prazo de Aplicação: 70 (setenta) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO