DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 33

do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2025 até 15/02/2026, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 11.350,00 (onze mil e trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/ DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.029604/2024-98- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços relativos ao Software RADAR, provido na modalidade software como serviço, composto de interface web e mobile, de emissão, processamento, fiscalização e gestão de infrações de trânsito, provendo solução centralizada, integrada e informatizada para a gestão dos processos administrativos relacionados às infrações de trânsito de ponta a ponta, de acordo com as especificações deste Termo de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, prorrogável, sucessivamente, até o máximo de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.VALOR: O valor anual estimado da contratação é de R$ 351.500,00 (Trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 29.291,66 (Vinte e nove mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, mediante a seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 33904004, Fonte: 1501201, Unidade Orçamentária: 11210.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.018182/2025-06- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Natalia Marques Uchoa - Colaboradora, Iranduba-AM, 09/07/2025, prestar apoio e assessoramento a equipe do IPAAM. 02.Breno Souza de Oliveira - Assessor, Manacapuru, 07 a 11/10/2025, realizar mutirão de atendimento do projeto “IPAAM Itinerante”. 03.Rosa Marriette Oliveira Geissler - Analista Ambiental, Ketlen Batista Pessoa e Mario Jorge da Costa de Oliveira - Colaboradores, Iranduba/Manacapuru-AM, 12 a 14/11/2025, realizar apoio e assessoramento a vistoria técnica nos municípios . 04.Mario Jorge da Costa de Liveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, Parintins/Barreirinha-AM, 20 a 25/11/2025, realizar apoio e assessoramento a vistoria técnica nos municípios.

Manaus, 16 de Outubro de 2025.

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.023613/2025-39 ; 25.09.11-131734V-IPAAM; DESCONHECIDO; ST616_2025; 00401/2025-IPAAM; S07°55’34,5495”/ W61°44’24,7086”; 35,2387; Manicoré.

01.01.030201.023619/2025-06 ; 25.09.11-110337D-IPAAM; DESCONHECIDO; ST527_2025; 00400/2025-IPAAM; S04°17’46,5553”/ W59°57’49,3407; 6,7899; Borba.

01.01.030201.023708/2025-52 ; 25.09.15-130939J-IPAAM; DESCONHECIDO; ST464_2025; 00423/2025-IPAAM; S06°32’23,5821”/ W68°17’01,1760”; 21,4053; Itamarati.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 16 de Outubro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo dos seguintes Termos de Apreensão/Depósito. Nº PROCESSO; Nº TAD; INTERESSADO; PROPRIETÁRIO; BENS

01.01.030201.010300/2022-78 ; 91/2022-GEFA; LUCAS VIEIRA DE SOUZA; DEVOLUÇÃO QUANTO A APREENSÃO DO BEM;(MOTOSSERRA STIHL MS 381) EM NOME DE WENILSON DIAS SOARES.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 16 de Outubro de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, no uso de suas atribuições legais resolve divulgar aos interessados mencionados abaixo as seguintes notificações;

PROCESSO Nº 01.01.030201.016059 / 2025 - 33 (APAT) - ARCANJO LIMA DA SILVA;MOTIVO: TOMAR CIÊNCIA DO PARECER/IPAAM/DJ/PMA N 1878/2025; 6°13’09,2S/60°03’22,82’’W; APUÍ,SÍTIO SÃO MIGUEL. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus/AM, 16 de Outubro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, no uso de suas atribuições legais resolve divulgar aos interessados mencionados abaixo as seguintes notificações;

PROCESSO Nº 01.01.030201.025983 / 2025 - 00 -ALEXANDRO FERREIRA VIANA;MOTIVO: COMUNICAÇÃO SOBRE A DECISÃO 259/2019 ADMINISTRATIVA DO IPAAM E DO PARECER/IPAAM/DJ/PMA/ N 389/2019 REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO 0222/19-GEFA; 03°09’27,9’’S/59°54’40’’W; IRANDUBA, LAGO DO CATALÃO.

PROCESSO Nº 01.01.030201.025982 / 2025 - 66 -ALEXANDRO FERREIRA VIANA;MOTIVO: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO 263/2019 ADMINISTRATIVA DO IPAAM E PARECER/IPAAM/DJ/PMA/ N 399/19 REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO 0221/19-GEFA; 03°09’27,9’’S/59°54’40’’W; IRANDUBA, LAGO DO CATALÃO. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus/AM, 16 de Outubro de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 246479

Protocolo 246474

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO