DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Clemerson de Sales - Analista Ambiental e Izane Passo de Souza - Colaboradora, Tefé-AM, 29 a 31/10/2025, prestar apoio e realizar vistoria em empreendimento no município. Manaus, 17 de Outubro de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, em face de Ausência de Defesa Administrativa por parte dos autuados, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.006054 / 2022 - 50 - JESSICA MACHADO LEMOS; A.I Nº 86/2022 - GEFA, DECISÃO N° 3108/2025.

01.01.030201.012482 / 2025 - 64 - ISAAC GABRIEL NASCIMENTO UCHOA; A.I N° 25.04.09-150901F-IPAAM, DECISÃO N º 3114/2025

01.01.030201.013675 / 2022 - 90 - EDSON DOS SANTOS CORSINO; A.I N° 210/2022-GEFA; DECISÃO N° 3125/2025.

01.01.030201.004601 / 2022 - 62 - CIVILCORP INCORPORACOES LTDA; A.I Nº 010/2022 - GERM, DECISÃO N º 3121/2025.

01.01.030201.004109 / 2022 - 97 - SANDRO LUCIO BECALI; A.I N° 506/2022 - GEFA; DECISÃO N º 2875/2025.

01.01.030201.007674 / 2022 - 06 - ALMIRO PANDOLFI; A.I N° 526/2021 - GEFA, DECISÃO N° 2859/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 17 de Outubro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução e pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM; R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor JOSÉ AUGUSTO LOPES DE SOUZA JÚNIOR , matrícula nº 271.626-7A, a partir de 16 de outubro de 2025 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 002/2025, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e como Fiscal Substituta do referido Contrato a servidora ELIZABETH SILVA DOS SANTOS , matrícula nº 265.782-1A, para atuar em caso de impedimento ou ausência da Fiscal Titular.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 16 de outubro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

1. ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 3164/2025, lavra da Estagiária de Direito, Maisa dos Anjos Vasconcelos e da Procuradora de Meio Ambiente, Karoline Duarte Clementino, OAB/ AM 18.079, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, Walter Cohen

Ferreira Junior, OAB/AM 5.139, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa GARCIA INDUSTRIAL S.A , face aos argumentos técnicos e jurídicos, considerando o Parecer Técnico N° 045/2024 - GERM.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que NOTIFIQUE o Interessado desta Decisão. Ato contínuo à Gerência competente para adoção da medidas que se fizerem necessárias quanto ao desembargo deferido. Ademais, para que procedam com a cobrança retroativa da Licença Ambiental a contar do dia 29 de Setembro de 2022 momento do Embargo até o dia 10 de Maio de 2023 data da Notificação Nº 0116/2023- GERM (fls. 49 do Processo 01.01.030201.013922/2022-58).

Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 17 de Outubro de 2025 , em Manaus/AM.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES , CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13 / 12 / 2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Zenya Samara de Lira Gomes Reyes. Itinerário e período: Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Benjamin Constant/AM, em 12/11/2025 a 29/11/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Guia de Turismo Regional, o seguinte componente, Inglês Instrumental II. Proc. Nº2803/2025. 2) Nome: Valeria Fadoul da Costa. Itinerário e período: Manaus/AM - Barreirinha/AM - Manaus/AM, em 23/11/2025 a 17/12/2025. Objetivo : Acompanhar, Orientar e Supervisionar no Curso Técnico em Enfermagem Indígena 3(três) grupos de Estágio Profissional Supervisionado Etapa V. Proc. Nº2777/2025. 3) Nome: Francymari Gomes de Azevedo. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Autazes/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em 19/10/2025 a 19/12/2025. Objetivo: Ministrar no Curso de Qualificação Profissional em Produtor de Derivados do Leite, no Projeto: Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio (EPAEM) no município de Autazes/AM, os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Fundamentos da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, Controle de Qualidade e Boas Práticas na Fabricação do Leite e Derivados, Tecnologias da Produção do Leite e Derivados. Proc. Nº2742/2025. 4) Nome: Elen Carla Pereira dos Santos. Itinerário e período: Manaus/AM - Jutaí/AM - Manaus/AM, em 18/10/2025 a 20/12/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Qualificação Profissional em Produtor de Embutidos e Defumados, no Projeto: Educação Profissional Articulada ao EPAEM, os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Manipulação Higiênica de Carnes e Boas Práticas Agropecuárias, Contaminação em Carnes e Controle de Qualidade de Embutidos e Defumados, Tecnologia e Processamento de Carnes e, Empreendedorismo. Proc. Nº2743/2025. 5) Nome: Jose Carlos Cordeiro de Souza. Itinerário e período: Manaus/AM - Boca do Acre/ AM - Rio Branco/AC - Manaus/AM, em 18/12/2025 a 19/12/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Serviços Jurídicos, no Projeto Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio (EPAEM), no município de Boca do Acre/AM, o seguinte componente curricular teórico-prático, Noções de Direito Civil e Processual Civil. Proc.Nº2744/2025. 6) Nome: Adriana Costa Farias. Itinerário e período: Manaus/AM - Manicoré/AM - Manaus/AM, em 21/10/2025 a 04/12/2025. Objetivo: Ministrar no curso de qualificação Árbitro de Futebol, os seguintes componentes curriculares, Fundamentos da Arbitragem, Regras do Jogo, Mecânica e Técnica de Arbitragem de Futebol, Legislação, Código Desportivo, Súmulas e Relatórios e Condicionamento Físico e Mental. Proc. Nº2775/2025. 7) Nome: Franciane Lima de Oliveira. Itinerário e período: Parintins/AM - Manaus/AM - Parintins/AM, em 13/11/2025 a 18/11/2025. Objetivo: Colaboradora virá a Manaus com a finalidade de receber orientações administrativas e pedagógicas. Proc. Nº2780 / 2025.

Manaus, 17 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 246491

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO