DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 41

PORTARIA Nº. 1925 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00016EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA RAIMUNDA VIEIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 165.981-2A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais. Manaus, 07 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1929 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06150EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da POLÍCIA CIVIL-AM, RAIMUNDO NONATO MONTEIRO MACHADO, falecido em 04/08/2025, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA, 2ª CLASSE, matrícula nº. 118.997-2F, com proventos no valor de R$ 21.745,98 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 17.669,41 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago para JUSSANA DE OLIVEIRA MACHADO, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 04/08/2040, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024 e FERNANDA KATARINA OLIVEIRA MACHADO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 27/08/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024, cada uma receberá mensalmente o valor de R$ 8.834,70 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Manaus, 07 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1932 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07540EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidora inativa da SES-AM, FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, falecida em 30/08/2025, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REF. 4, matrícula nº. 112049-2-B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.614,57 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2. 175,94 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, aplicando-se nos cálculos, o art. 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a FRANCISCO ROCHA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalício, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6,

e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 08 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1934 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00488EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARLOANE SAHDO FERREIRA, no cargo de Enfermeiro-ENF-P.S.N.S.-D, Classe “D”, Referência 1, Matrícula n°. 127.745-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.696,94 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alteado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 101,19 (cento e um reais e dezenove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 32 da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); mais R$ 539,39 (quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 5.540,74 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.878,26 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), mensais. Manaus, 08 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1936 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.04307EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ARISTOTELES MONTEIRO CORREA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 110.170-6D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.001,59 (três mil e um reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.001,59 (três mil e um reais e cinquenta e nove centavos), mensais. Manaus, 08 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 246539

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