DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025

PORTARIA Nº. 1938 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.01082EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, LUCILA GARCIA PALMA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, 2ª Classe, Referência “D”, Matrícula n°. 161.967-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.724,70 (mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 406,61 (quatrocentos e seis reais e sessenta e um centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.131,31 (dois mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), mensais. Manaus, 08 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1940 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03987EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SES/AM, CLEONICE SIMOES CHAVES, falecida em 09/03/2025, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Classe A, Referência 1, matrícula nº. 240.849-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SEBASTIAO CHAVES DE CASTRO NETTO, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 08 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 1941 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08266EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, PAULO GOMES DA SILVEIRA, falecido em 09/09/2025, no cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª CLASSE, REFERENCIA A, Matrícula nº. 135.172-9C cujos proventos totalizava o valor de R$ 3.001,59 (três mil, um real e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 3.001,59 (três mil, um real e cinquenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a MARIA RUTH FERNANDES DA SILVEIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 09 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 1942 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06465EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SUSAM-SES, PRISCILA FREITAS MACIENTE ARCE, falecida em 25/07/2025, no cargo de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETA, CLASSE B, REF 1, matrícula nº. 189.174-0 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.578,12(dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e doze centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.578,12(dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e doze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a DEIVID ARCE ARACO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 25/07/2040, no valor mensal de R$ 859,37 (oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. NOAH FREITAS MACIENTE ARCE, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 05/11/2040, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 859,37 (oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. CATARINA FREITAS MACIENTE ARCE, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 13/04/2038, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ R$ 859,37 (oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 09 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 1943 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.03542EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, DIVANILDO DA CUNHA MOTA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “F”, Matrícula n°. 103.638-6F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.313,99 (três mil, trezentos e treze reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.313,99 (três mil, trezentos e treze reais e noventa e nove centavos), mensais. Manaus, 09 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 1945 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08207EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, CLAUDIO BARRONCAS DE SOUZA, falecido em 13/09/2025, na graduação de SOLDADO COM SOLDO DE 3º SARGENTO, matrícula nº. 111264-3-C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.917,68 (seis mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.917,68 (seis mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), calculado com base no art. 24-B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no

Protocolo 246548

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO