DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 43

inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a FRANCINETE DE OLIVEIRA GOMES, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100,00%, de acordo com os artigos 7º, I, “a”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 10 de outubro de 2025.

R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n°. 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.150,04 (três mil, cento e cinquenta reais e quatro centavos), mensais. Manaus, 10 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1947 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1855/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.08777EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 192/2025, publicada no D.O.E. de 12 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ‘’D’’, Referência 2, Matrícula n°. 006.087-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.280,23 (mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 256,05 (duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 1.227,34 (mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.854,69 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), mensais Manaus, 10 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA N ° . 1948 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1769/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.08549EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 669/2025, publicada no D.O.E. de 12 de maio de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DO CARMO SILVA DA ROCHA, no cargo de Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 147.049-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, no valor de R$ 3.093,56 (três mil e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre

PORTARIA N ° . 1952 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1101/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.08928EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 358/2025, publicada no D.O.E. de 24 de março de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, MARTHA ELIZABETH CAMINHA BRAGA PINHEIRO, no cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula nº. 171.393-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 5.592,27 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, Anexo X, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 8.488,42 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 28.361,40 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, Anexo X, da Lei nº. 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 42.442,09 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, §12 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009, mensais. Manaus, 10 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA N ° . 1954 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1876/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.09001EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 689/2025, publicada no D.O.E. de 28 de abril de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEDECTI, OTAVIANO ANTONIO CAVALCANTI KRICHANA DA SILVA, falecido em 24/11/2024, no cargo de TECNICO DE INCENTIVO, 1ª CLASSE, REF. E, matrícula nº. 000682-3E, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 55.191,25 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 24.331,26 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), limitado ao teto constitucional e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LEOPOLDO CYRILLO KRICHANA DA SILVA NETO, filho maior inválido, benefício de pensão

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO