DOEAM 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

44 Manaus, sexta-feira, 17 de outubro de 2025

vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 14 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1958 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08002EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, ARTUR SILVA CRUZ, falecido em 31/08/2025, na graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 053958-9 D, proventos no valor de R$ 9.197,58 (nove mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.197,58 (nove mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a RITA NARCISO BRAGA CRUZ, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, vitalícia, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 13 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 1959 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06944EXE E Nº. 2025.7.06932EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE VASCONCELOS, falecida em 15/08/2025, nos cargos de Professor PF20. ESP-III, 3ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 025.282-4 C e Matrícula nº. 025.282-4 E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.471,28 (sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.471,28 (sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a CLOVIS QUEIROZ DE VASCONCELOS, Cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 13 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 1960 / 2025 - PROCESSO Nº. 2008.7.15198R1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PM/AM, PEDRO DANTAS DE SOUZA, falecido em 25/04/1989, na graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 055377-8-A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.064,15 (nove mil, sessenta e quatro reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.438,49 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 60,00% (sessenta por cento) do valor dos proventos do ex-segurado, calculado com base no artigo 32 da Lei nº 1.543, de 16 de agosto de 1982, alterada pela Lei nº. 1.705, 03 de outubro de 1985, seja pago a LINDEMBERG DANTAS DE SOUZA, benefício de pensão militar vitalício, na condição de filho maior inválido, a partir da data da habilitação, de acordo com os artigos 9, 37 e 38, da Lei nº. 1.543, de 16 de agosto de

1982, alterada pela Lei nº. 1.705, 03 de outubro de 1985. Manaus, 13 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 1965 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05993EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, DEMOSTHENES JACOB BENACON FERREIRA LINS, falecido em 09/07/2025, no cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERENCIA A, Matrícula nº. 252.775-8 A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, seja pago a MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do obito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 13 de outubro de 2025.

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PORTARIA N ° . 1963 /2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1203/2024 - TCE -TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.00094EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1255/2023, publicada no D.O.E. de 01 de junho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANTONIO NERY DA SILVA, no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 118.070-3D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n°. 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei nº 5.759 de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 15% (quinze por cento) sobre o valor de R$ 450,00, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531, de 16/04/99, e Súmula nº. 25 TCE/AM; de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n°. 3.510 de 21 de maio de 2010, mais R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) de Tempo integral, referente a 60% (sessenta por cento) sobre o valor de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), de acordo com os artigos 90, IX, e 142, da Lei nº 1.762, de 14/11/86, e Súmula nº 23 TCE/AM; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo nº 8°, c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n°. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n°. 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.712,98 (três mil setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 13 de outubro de 2025.

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Protocolo 246576

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO