DOEAM 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAManaus, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 9
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||
| 14 421 3260 1214 - Construção das Unidad | es Prisionais | ||
| 0002 P 1.501.160 3390 |
174.843,77 | ||
| TOTAL | 174.843,77 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 174.843,77 | ||
| 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
ESPORTE E LAZER DESPORTO E LAZER PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA | RLAMENTARES | ||
| 27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares | |
| 0011 A 1.501.160 3350 |
50.000,00 | ||
| TOTAL | 50.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.000,00 | ||
| 44000 SECRETARIA DE ESTADO DE 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
ENERGIA, MINERAÇÃO ENERGIA, MINERAÇÃO PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
E GÁS E GÁS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 25 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||
0001 A 1.501.285 3390 |
4.500,00 | ||
| TOTAL | 4.500,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.500,00 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 16.223.809,79 |
Protocolo 248502
DECRETO Nº 52.822, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.828.163 , 98 (TRÊS MILHÕES , OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL , CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.822, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 126 0056 2 | 056 - | Desenvolvi | mento e Integração de Sistemas de | Controle Informatizados | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.039.300,00 | |
| 01 122 0056 2 | 466 - | Manutenção | da Unidade Administrativa | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 600.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 725.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.230.700,00 | |
| T | OTAL | 3.595.000,00 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 3.595.000,00 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 23 695 3303 1556 - Implantação e Melhori |
a da Infraestr | utura Turística | ||||
| 0007 P 1.501.160 4490 |
168.163,98 | |||||
| TOTAL | 168.163,98 | |||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 168.163,98 | |||||
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 244 3305 2282 - Operacionalização do S |
erviço de At | enção Domicili | ar | |||
| 0011 A 1.500.100 3390 |
65.000,00 | |||||
| TOTAL | 65.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 65.000,00 | |||||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 3.828.163,98 |
| 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS |
|
|---|---|
| NATUREZA JUROS E OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.500.100 3190 3.595.000,00 |
|
| TOTAL 3.595.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 35950000 |
3.595.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO