DOEAM 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 21

situação de vulnerabilidade socioeconômica residentes na zona rural de Parintins-AM, mediante doação de cestas básicas, como resposta emergencial aos impactos sociais e econômicos provocados pelas enchentes e estiagem do rio Amazonas, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura : 30/10/2025; Vigência : 06 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.3310.2793.0007; Natureza de despesa : 33504199; Fonte : 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2025NE0000867, emitida em 23/10/2025; Valor : R$ 100.000,00 (cem mil reais); Processo Administrativo : 016998/2025-15; Fundamento do Ato : Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 248088

Manaus, 31 de outubro de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, resolve: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, no valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ; tendo por finalidade a execução de Projeto de programação especial alusiva ao Outubro Rosa.

UNIDADE CONCESSORA: 21101 - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Programática: 14.422.3247.2543.0001; Natureza de Despesa: 3350.85; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 50.000,00

UNIDADE RECEPTORA: 20101 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 248090

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$160.214,50 (CENTO E SESSENTA MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , em Manaus, 31 de outubro de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO