DOMCE 04/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3835

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO CAVALCANTE MENDES , inscrito no CPF n° 003.208.587-74, para exercer o cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE FEIRAS MUNICIPAIS do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 03 dias do mês de novembro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 52BD5DF4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 73/2025 – SADS, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018 , de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 833/2021 , de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §3º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que estabelece que, em deslocamentos para fora do Estado do Ceará, o valor da diária será considerado em dobro, sem prejuízo do pagamento de despesas com passagens e hospedagem, quando estas forem custeadas pelo Município;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. HUGO ARAGÃO XIMENES , Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, do valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), correspondente ao valor em dobro de 03 (três) diárias , para custear despesas de deslocamento e estadia na cidade de

Brasília/DF , nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2025 , ocasião em que participará do 25º Encontro Nacional do CONGEMAS

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, aos 03 dias do mês de novembro de 2025.

EDJANE MARIA MATOS VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 1634AA99

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

Nº. 004 / CMDCA / 2025

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guaraciaba do Norte, estado do Ceará, no uso das suas atribuições em convoca o 1º Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro(a) Titular no exercício da função, devido gozo de férias e vacância.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando que Maria Luísa Soares Farias, inscrita no CPF sob o nº 929.204.893-72, é o(a) 1º Conselheiro(a) Tutelar Suplente, CONVOCO, para cumprimento de vacância de férias do(a) Conselheiro(a) Tutelar abaixo mencionado(a):

Art. 2º -. O Conselheiro Tutelar Suplente convocado neste ato, deverá comparecer na Secretaria de Proteção Social de Guaraciaba do Norte - Ceará, no endereço Rua Amorim Zinet, nº 191, Bairro Centro, Guaraciaba do Norte – Ceará, no dia 05/11/2025 munida dos seguintes documentos:

a) Original e cópia do RG (Identidade);

b) Original e cópia do CPF;

c) Original e cópia do Comprovante de Residência;

d) Declaração de não impedimento.

e) Certidão de Nascimento ou Casamento

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