DOMCE 04/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3835
CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a consequente diminuição da demanda pelos serviços públicos administrativos no período;
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores municipais período de descanso, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais à população;
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. Fica instituído RECESSO ADMINISTRATIVO nas repartições públicas municipais de Mauriti, no período de 20 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, retornando o expediente normal em 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. Durante o período de recesso, permanecerão em funcionamento os serviços considerados essenciais e ininterruptos, cujos responsáveis deverão adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade das atividades.
Art. 3º. O presente recesso se aplica às secretarias e setores que funcionam no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, bem como aos demais órgãos da administração direta e indireta do Município, ressalvadas as exceções previstas no artigo anterior.
Art. 4º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.
JOÃO PAULO FURTADO
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . ELLEN VICTORIA BELEM RODRIGUES , CPF:095.809.203-62, para ocupar o cargo de DIRETORA FINANCEIRA.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 7CC4D471
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 03 de novembro de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
EXTRATO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito, torna público o Extrato do 2° Aditivo ao Contrato Nº 2023.07.05.05/GAB , decorrente da Tomada de Preços nº 2023.03.07.02/TP, com a empresa STENIO PIERRE COSTA SILVA. OBJETO: contratação de empresa para Prestação de Serviços de treinamento gerencial, apoio administrativo e acompanhamento de forma remota e presencial, com ênfase no melhoramento das relações interpessoais internas e externas, visando a excelência do atendimento humanizado e eficiente, de interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 12 (doze) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, assina pela CONTRATADA: Stenio Pierre Costa Silva,
Mauriti/CE, 04 de julho de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: D4A9D22E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº760/GP/2025
PORTARIA Nº760/GP/2025
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 9E59883B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº761/GP/2025
PORTARIA Nº761/GP/2025
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
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