DOMCE 04/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3835
exercer o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA,símbolo DAS 5 , de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 537.740,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA
I - R$537.740,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Quarenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Presidente
Portaria Nº 0201-P/2025 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova SAAE – Morada Nova
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Outubro de 2025
Publicado por: Francisco Lucas Bezerra Chaves Código Identificador: 3A968738
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.10.23.01-PE
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica BLL COMRAS: https://bllcompras.com/, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.10.23.01-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A sessão pública de lances está marcada para o dia 17 de novembro de 2025 , a partir das 13:00 horas (horário de Brasília). O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 04 de novembro de 2025 , às 10:00 horas , encerrando-se no dia 17 de novembro de 2025, às 12:00 horas. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/, e https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ . Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00123/25 de 29 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 10.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 8.000,00
PARA:
Nova Olinda/CE, 03 de novembro de 2025.
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
SAMARA PEREIRA DE LUCENA -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 16994419
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 537.740,00 (Quinhentos eTrinta e Sete Mil, Setecentos e Quarenta Reais) parareforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00
26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do Departamento Municipal de Transito 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 15.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 243 0131 2.028 Manutencao do Conselho Tutelar 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.000,00
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
D E C R E T A :