DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

Art.1º - Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do processo de seleção pública de candidatos ao cargo de provimento em comissão de Diretores escolares e Coordenadores pedagógicos da rede municipal de educação do município de Arneiroz, correspondente ao Edital nº 002/2023.

Parágrafo Único – A prorrogação que trata o presente artigo estendese aos cargos constantes no Edital nº 002/2023.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 31 de outubro de 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: F3ADC0AF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Arneiroz/CE torna público o extrato do Termo de Adjudicação e Homologação , resultante do Pregão eletrônico nº 2025.08.27.01EDUC :

ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLARES, INFORMATICA E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: T.PINHEIRO PAIVA EIRELI ME

VALOR GLOBAL: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), referente a Item 01 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: M.K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 37.836,39 (trinta e sete mil e oitocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), referente aos Itens 02,05 e 11 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

ELLOELLA

DISTRIBUIDORA LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 20.660,00 (vinte mil e seiscentos e sessenta reais), referente aos Itens 03, 09, 15 e 16 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: PRO COMMERCE LTDA VALOR GLOBAL: R$ 53.867,00 (cinquenta e três mil e oitocentos e sessenta e sete reais), referente aos Itens 04, 06, 10 e 21 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: MARYLEIDE FONSECA

ALMEIDA LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 (mil e cem reais), referente ao Item 07 .

VALOR GLOBAL: R$ 29.970,00 (vinte e nove mil e novecentos e setenta reais) referente aos Item 14 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

VALOR GLOBAL: R$ 37.645,74 (trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) referente aos Item 17 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: SJS EQUIPAMENTOS LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) referente aos Item 18 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: WDCL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 6.245,50 (seis mil e duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) referente aos Item 19 .

Arneiroz/CE, 05 de Outubro de 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 8EB230A0

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 166/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 166/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará, no exercício da função e no uso da competência e atribuições que lhe conferem a Constituição da República, a Constituição do Estado do Ceará, bem como a Lei Orgânica do Município de Arneiroz;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que prevê o provimento da função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO a lei municipal no 028 de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico no âmbito das escolas públicas Municipais de Arneiroz

CONSIDERANDO a necessidade de nomear diretores escolares aptos a assumirem papéis de liderança em cada escola na Rede Municipal de Ensino e que se interessem e trabalhem pelo sucesso de sua escola e de outras, comprometendo- se com o aprimoramento educacional do Município;

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: SANDRO VILMAR PIRES

ME

VALOR GLOBAL: R$ 28.350,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinquenta reais), referente ao Item 08 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

LUNATEL

INFORMATICA PAPELARIA LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 45.519,30 (quarenta e cinco mil e quinhentos e dezenove reais e trinta centavos) referente aos Itens 12 e 20 .

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

REPREMIG

REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA

RESOLVE :

Art. 1º . Instituir processo seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e coordenador pedagógico que se regerá em conformidade com as normas constantes em Edital, a ser realizado a partir de avaliação de conhecimentos, avaliação de títulos e projeto de Gestão.

Art. 2º. A Comissão Organizadora que avaliará o Processo Seletivo será composta pelo corpo técnico da Secretária Municipal de Educação de Arneiroz terá as seguintes atribuições: analisar as

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