DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837
SIGNATÁRIOS: José Flávio Onofre Paiva e Belirardo Ferreira Silva.
DATA: 05 de agosto de 2025 .
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 8A8C5BBE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.05.1
Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 2025.09.05.1. Objeto: Contratação para fornecimento de conjuntos de robótica educacional experimental para educação infantil e ensino fundamental, destinados às Escolas Públicas do Município de Assaré/CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA inscrito no CNPJ nº 81.203.838/0001-84 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO: CONJUNTOS DE ROBÓTICA, no valor global de R$ 448.800,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Noemita Rodrigues da Silva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 05 de Novembro de 2025.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D2FDFE7C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º328/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Lei Municipal n.º328/2025, de 03 de novembro de 2025.
Institui o dia do católico no Município de Assaré e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º .Fica instituído o Dia do Católico no Município de Assaré/CE.
Art. 2º .O dia do católico será comemorado, anualmente, no dia 13 de maio, juntamente com o dia de Nossa Senhora de Fátima.
Art. 3º . O dia do católico destina-se ao congraçamento da Paróquia e suas comunidades.
Art. 4º. No dia do católico serão promovidos eventos pelas comunidades e paróquia, tais como missas, peças teatrais, palestra, seminários, shows católicos, momentos de evangelização e outros acontecimentos semelhantes com o aproveitamento e a utilização dos logradouros públicos cedidos para tal finalidade, quando solicitados.
Art. 5º. A igreja católica por intermédios do seu pároco criará e executará todos os eventos do dia do católico.
Art. 6º. O dia do católico deverá constar no calendários oficial do município, devendo o mesmo ser ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ , Estado do Ceará, aos03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e cinco).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 8F3CC5DC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Portaria de Nº 413/2025.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º . Ceder a sra. ANNYELE QUEIROZ FERNANDES, portadora do CPF: 086..-96, servidora pública da Prefeitura de Banabuiú, ocupante do cargo de provimento temporário de agente administrativo para exercer as funções inerentes ao mencionado cargo, a partir do dia 07 de outubro de 2025, junto ao Fórum Desembargador Avelar Rocha - Comarca de Quixadá-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 17 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 17 de outubro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 413/2025 , que cede a servidora ANNYELE QUEIROZ FERNANDES, para exercer a função de AGENTE ADMINISTRATIVO, no Fórum Desembargador Avelar Rocha - Comarca de Quixadá-CE .
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 17 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: B94CC1E3
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Portaria de Nº 416/2025.
Concede cessão de servidora pública, na forma prevista no Acordo de Cooperação Técnica N° 67/2024 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18