DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

I - Acompanhar a execução contratual, registrando ocorrências em relatório próprio e em sistema oficial, promovendo as comunicações formais necessárias ao gestor do contrato e às unidades de compras, contabilidade e controle interno;

II - Atestar as notas fiscais, relatórios de execução e demais documentos de cobrança, somente após a conferência da regular entrega/prestação, quantidades, qualidade e conformidade com o objeto contratado;

III - Requisitar correções de falhas, substituições e complementações, fixando prazos, quando couber, e propor aplicação de sanções ao gestor do contrato, nos casos de descumprimento;

IV - Resguardar a economicidade, coibindo consumos e demandas incompatíveis com o histórico/planejamento, e reportando indícios de sobrepreço, superfaturamento ou fracionamento indevido;

V - Comunicar imediatamente à Controladoria e às autoridades competentes quaisquer irregularidades graves, fraudes, riscos à continuidade do serviço ou à segurança;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Barbalha/CE, em 04 de novembro de 2025.

HOOSEVELT AMMILSON RAMALHO DIAS

Secretário de Cultura de Barbalha

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7D8BB333

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.16.1

valor global de R$ 4.047.607,96 (quatro milhões quarenta e sete mil seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – João Paulo da Silva Olegário - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Adjudicação e Homologação: 05 de novembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 349C5451

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. CHAMADA PÚBLICA DE Nº 02/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Chamada Pública de Nº 02/2025. Partes: o Município de Barbalha através da Secretaria Municipal de Educação e a pessoa jurídica Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense (COOPERAFCC) , inscrito no CNPJ sob o número 52.536.127/0001-23 .

Objeto: Aquisição de Alimentos referente aos contratos da Agricultura Familiares diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme as especificações constantes no edital convocatório. Valor Total do Contrato de R$ 891.317,65 (Oitocentos e noventa e um mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) . Vigência Contratual 31/12/2025.

Signatários: João Paulo da Silva Olegário; Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense (COOPERAFCC).

Data de Assinatura do Contrato: 08 de setembro de 2025

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2025.05.16.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de Escola em Tempo Integral de 13 salas, padrão FNDE (NOVO PAC), na localidade do Distrito de Caldas no Município de Barbalha/CE, através do Contrato de Repasse Nº 959872/2024 através da Caixa Econômica Federal, por intermédio da Secretaria Municipal Educação de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 20.274.772/000129 totalizando sua proposta no valor global de R$ 8.534.823,88 (oito milhões quinhentos e trinta e quatro reais oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – João Paulo da Silva Olegário - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Adjudicação e Homologação: 05 de novembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: F87BD986

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.16.2

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2025.05.16.2. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de uma Creche tipo I, padrão FNDE (NOVO PAC), na localidade do Bairro Mata dos Limas no Município de Barbalha/CE, através do Contrato de Repasse Nº 960869/2024 através da Caixa Econômica Federal, por intermédio da Secretaria Municipal Educação de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 20.274.772/0001-29 totalizando sua proposta no

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 49B67F4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE BARBALHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nos termos da Portaria nº 05.11.02/2025/SME, de 05 de novembro de 2025, APLICAR as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA MORATÓRIA de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor correspondente à parcela inadimplida, à empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-72 , em razão de inexecução parcial do Contrato nº 14.03.13/2025, consistente na não entrega integral dos gêneros alimentícios referentes às Ordens de Compra nºs 2025.8.27-28 e 2025.8.27-30, conforme apurado no Processo Administrativo nº 10.09.2025/01-SME. As penalidades aplicadas têm fundamento nos arts. 156 e 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas Cláusulas Décima, itens 10.1 e 10.2, do Contrato Administrativo acima mencionado. Estendem-se os efeitos destas sanções à pessoa física do sócio administrador da empresa, Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, inscrito no CPF nº 116.390.753-72 , nos termos do art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/2021, para fins de registro e controle de sanções no âmbito municipal.

Barbalha/CE, 05 de novembro de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

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