DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

ART. 1° - Instituir equipe responsável pela análise documental dos candidatos convocados no concurso público realizado pelo Município de Farias Brito.

Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Prefeitura Municipal de Farias Brito, para sob a Supervisão daComissão Especial do Concurso Público, constituírem a equipe especificada no Artigo 1º:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

I – Alline Nobre Ferreira, CPF nº 085..-90

II – Francisco Jurandir Ferreira, CPF nº 008..-58 III – Sullivan Alves de Oliveira, CPF n° 072..-92

Art. 3°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 537B9CC1

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 3F7A8946

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA.

PORTARIA Nº. 01031125/2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO , no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e o Decreto Federal nº 8.869/2016, que institui o Comitê Gestor do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Farias Brito - Ceará, os representantes a seguir relacionados:

PORTARIA Nº. 02031125/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATINENTES AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os membros do Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola, composto pelos Gestores das Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde.

Parágrafo Único - O Coordenador do Grupo Gestor Local será o Gestor da Política de Assistência Social.

Artigo 2º - Compete ao Grupo Gestor Local:

Governo

I - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Júlio César Rodrigues de Oliveira, CPF n°. 035..-93 Suplente: Maria Cleomar Fernandes, CPF: 023..-82

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Gabriella de Abreu Candido, CPF: 040..-79 Suplente: Nicácia Gomes da Silva, CPF: 056..-00

III- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Gessica Elayne Rodrigues Ferreira, CPF: 048..-99 Suplente: Dalvineide Pereira de Araújo, CPF: 021..-17

Sociedade Civil

IV- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Titular: Cicero Diogenes Carlos Rodrigues, CPF: 023..-00 Suplente: Virginia Raquel Ferreira, CPF: 020..-07

V- CONSELHO TUTELAR

Titular: Francisca Clarice Lacerda de Lima, CPF: 049..-96 Suplente: Antônia Milzenir Rodrigues, CPF: 456..-04

Gerir e coordenar o Programa BPC na Escola no Município;

Designar o Coordenador da Equipe Técnica responsável pela articulação de aplicação do Questionário e garantir o apoio necessário para o funcionamento desta equipe;

Informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário;

Informar ao Governo Federal a relação dos beneficiários do BPC que não foram localizados para aplicação do Questionário, com as devidas justificativas;

Registrar e informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, o acompanhamento das ações desenvolvidas nos serviços sócioassistenciais ofertados aos beneficiários do BPC e suas respectivas famílias pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;

Instituir equipe multiprofissional das áreas de educação, assistência social, saúde para o desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa BPC na Escola em consonância com o disposto na Portaria Interministerial n°. 18/2007.

Artigo 3º - O grupo Gestor Local terá a seguinte composição: I - Gestores da Política de Assistência Social

Antônia da Penha Sena Pierre – Coordenadora do Grupo Gestor, portadora do CPF: 541..-87;

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