Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/11/2025 · pág. 49

DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

Júlio César Rodrigues de Oliveira – Coordenador da Equipe Técnica, portador do CPF: 035..-93

II - Gestor da Política de Educação

Aliomar Liberalino de Almeida Júnior, portador do CPF 002..02

III - Gestora da Política de Educação Especial/Inclusiva

Maria Elisagela Beserra, portadora do CPF:812..-00

IV - Gestora da Política de Saúde

PORTARIA Nº 03031125/2025

Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

Verônica Maira Costa Oliveira, portadora do CPF: 834..-00

RESOLVE:

Artigo 4º - O Coordenador da Equipe Técnica será o Assistente Social e Técnico de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social Júlio César Rodrigues de Oliveira.

Parágrafo Único - A equipe técnica representada pelo Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, será responsável pela articulação para aplicação do questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. TAISE RENARA PEREIRA DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 026..*3-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias** , em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos gerados aos 29 de outubro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 601CC685

GABINETE DO PREFEITO INTERROMPER A PEDIDO DA SERVIDORA ERILÂNDIA GUEDES DA SILVA SOUZA, BRASILEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSCRITA NO CPF Nº 828..3-72*

PORTARIA Nº 02091025/2025.

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPER a pedido da servidora ERILÂNDIA GUEDES DA SILVA SOUZA , brasileira, auxiliar de enfermagem, inscrita no CPF nº 828..*3-72, conforme requerimento, a licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, concedida por meio da Portaria nº 01230424** , datada de 23 de abril de 2024, tudo nos termos do que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: E2B04F2B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Transportes, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação n.º 2025.10.22.1 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de confecção de uniformes e fornecimento de materiais diversos destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Trânsito de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes. Favorecido: ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 42.268.949/000117. Valor Global: R$ 60.252,60 (sessenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Transportes.

Farias Brito/CE, em 5 de novembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 10 de outubro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 6C1348F7

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 8FEED09F

GABINETE DO PREFEITO

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. TAISE RENARA PEREIRA DE SOUZA,

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.11.05.001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Homologa o Regimento Interno do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Fortim, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,