DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

CONSIDERANDO o Ofício de n° 163/2025, de 05 de novembro de 2025, da Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; CONSIDERANDO o art. 7°, caput , da Lei Federal n° 13.257/2016, de 8 de março de 2016, que dispõe que poderá ser instituído, no âmbito municipal, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança; CONSIDERANDO a importância do Regimento Interno, para orientar as atuações do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Fortim. DECRETA:

Art. 1º . Fica homologado o Regimento Interno do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Fortim, cuja cópia é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM , em 05 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 27F1A052

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024 , a Convocação dos aprovados para os cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, para a realização da cerimônia de Posse.

1. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO:

1.1 Fica convocado para a realização da Cerimônia de Posse do seguinte Candidato:

2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE E DA ENTRADA EM EXERCÍCIO:

2.1 O candidato ora convocado deverá apresentar-se no dia 07 de novembro de 2025, às 10:00h, no Gabinete da Prefeita, localizado na Rua Cícero Teixeira, S/N, Centro, Fortim-CE.

2.2 A entrada em exercício do candidato empossado na referida data iniciará a partir do dia 10 de novembro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3D4ABE79

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2024.02.07.02, REFERENTE AO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMF-121223/PE01

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, com sede no(a) Avenida Joaquim Pereira, 855, Centro, Frecheirinha/CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Secretária de Saúde, a Sra. Francisca Parente de Aguiar, resolvem formalizar o presente termo de apostilamento nos termos no inciso IV do art. 136 da Lei Federal 14.133/2021, resolvem alterar a dotação descriminada no contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REPACTUAÇÃO

O presente termo de apostilamento tem por finalidade repactuar as dotações do item a ser descrito.

A repactuação ocorrerá da seguinte maneira:

1.2.1 Inclui-se a seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2025, Secretaria de Saúde 11.02.10.301.0181.2.093 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária a Saúde. Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 – Serv. Terc. Pessoa Jurídica.

1.2.2. Os demais itens e clausulas permanecem inalteradas.

Frecheirinha/CE, 01 de outubro de 2025.

FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR

Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 45532A43

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 035/2025 – SETAS.

Nº PROCESSO: 1410.005/2025.

ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DO TIPO : MENOR PREÇO, POR LOTE.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não se apresentar para a realização da Posse.

3.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público para a seleção de candidatos às vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Fortim.

3.3 4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 05 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

OBJETO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS II, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS (ADULTO E INFANTIL), SERVIÇOS DE EMBALSAMAMENTO E TRANSLADO FUNERÁRIO, COM ATENDIMENTO EM ZONA URBANA E RURAL, VISANDO GARANTIR SUPORTE EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas e sessão: 24/11/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br . O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50