DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 54613277
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 169/2025 FIN/ADM/PLAN 05 de NOVEMBRO de 2025
II – Maria Verônica da Silva , representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ; III – Iêda Maria Ursulino Lima , representante da Secretaria Municipal de Saúde .
Art. 2º - Fica designado o senhor Flávio Mota de Queiroz , representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Coordenador da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família .
Art. 3º - A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família terá por finalidade planejar, acompanhar, monitorar e executar as ações intersetoriais do Programa Bolsa Família no âmbito municipal, conforme dispõe o Decreto nº 025/2025-GP.
Art. 4º - O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos , permitida uma recondução sucessiva.
Art. 5º - As funções desempenhadas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio; CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito; CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor ANTONIA REGINALDA BRITO DE LIMA, MATRÍCULA 0728691, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 05 de novembro de 2025, com período aquisitivo de abril de 2007 a abril de 2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 05 de NOVEMBRO de 2025.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: BEF9A069
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 277/2025 – GP 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município , e em conformidade com o disposto no Decreto nº 025/2025-GP, de 05 de novembro de 2025 ,
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 05 de Novembro de 2025.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 7CF8663A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 274/2025 – GP 22 de Outubro de 2025
DISPÕE COBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., PARA O BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes , e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 044, de 30 de abril de 1991 , que institui o Conselho Municipal de Saúde, e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação da comunidade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO as indicações das entidades e segmentos representativos dos usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde de Ibaretama , para o biênio 2025–2027 , conforme os seguintes segmentos e representações: REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPALSEGMENTO GOVERNO Secretaria de Saúde:
Titular – Geiciara Costa Ribeiro; Suplente – Gabriely de Oliveira Cabral.
Secretaria de Educação:
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Ibaretama:
I – Flávio Mota de Queiroz , representante da Secretaria Municipal de Assistência Social ;
Titular – Maria Heloneida Bezerra Carvalho; Suplente – Danielle Tavares Bezerra.
Secretaria de Assistência Social: Titular – Elizangela dos Santos Viana; Suplente – Millena Alves Ferreira.
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