DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

Parágrafo Único. Um profissional integrante do quadro de funcionários do Município será designado para a função de Técnico em Informática.

Art. 12. Auxiliar de Serviços Gerais será o funcionário encarregado de fazer os trabalhos de limpeza, conservação e manutenção nas diversas dependências do prédio, procedendo a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalho; fazer os pedidos de suprimento do material de limpeza necessário; bem como preparar café, chás e outras refeições ligeiras; executar os serviços de limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha;

Parágrafo Único. Um profissional integrante do quadro de funcionários do Município será designado para a função de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 13. A Assistência Técnica será prestada por técnicos do Município de acordo com a legislação vigente.

Art. 14 . As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão por dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Art. 15 . Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 4 de novembro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: C3B03812

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2024-PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 2024.09.20-0001. TIPO DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de etapas, execução e entrega de objeto contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e entrega dos serviços contantes do Contrato nº 2024.09.20-0001 e consequentes aditivos, por mais 12 (doze) meses, com ínício em 20/09/2025 e término em 19/09/2026, cujo objeto é a Contratação de licença de uso e manutenção de sistema informatizado de gestão de veículos, que atenda às exigências da Instrução Normativa n.º 4, de 23/12/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2024-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS. CONTRATADO: S & S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, CNPJ nº 35.055.771/0001-60. VALOR REMANESCENTE DA CONTRATAÇÃO: 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: D8C7D399

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511041

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511041

Extrato de Contrato Nº 202511041 Pregão Eletrônico Nº 2025.10.02.1, Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.043.610/0001-69. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda Escolar dos alunos da rede pública, incluindo os do ensino integral, de interesse da Secretaria Municipal de Educação

de Potengi/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Vencedora do LOTE 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS. Com o Valor Total do Contrato de: R$ 67.999,00 (sessenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais). Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Data de Assinatura do Contrato: 04 de novembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 90EDBB68

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511042

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511042

Extrato de Contrato Nº 202511042 Pregão Eletrônico Nº 2025.10.02.1, Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa DIEGO PEREIRA FECHINE-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.634.178/0001-43. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda Escolar dos alunos da rede pública, incluindo os do ensino integral, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Vencedora do LOTE 02 - ÓLEO E DERIVADOS. Com o Valor Total do Contrato de: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Diego Pereira Fechine.

Data de Assinatura do Contrato: 04 de novembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 331D7FEC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511043

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511043

Extrato de Contrato Nº 202511043 Pregão Eletrônico Nº 2025.10.02.1, Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa C J COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.634.078/000133. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda Escolar dos alunos da rede pública, incluindo os do ensino integral, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Vencedora do LOTE 03 - PRODUTOS LÁCTEOS E PANIFICADOS. Com o Valor Total do Contrato de: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Josenilto Morais da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 04 de novembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 4AC09FC4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511040001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511040001 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 , OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA

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