DOMCE 06/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3837

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre/CE, 04 de novembro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito do Município

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: FB704BE6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 836, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor no Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora TALITA SANTOS BATISTA, portadora do RG nº *815861- SSPDS-CE, CPF .397.103-*, no cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 05 de novembro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 76A36C7A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2025

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.

O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.748.297/0001-54 com sede na cidade de Arneiroz, no Estado do Ceará, à Avenida Virgilio Távora, 288 Centro, REPRESENTADA pelo secretário FRANCISCO IDELBRANDO LIMA RODRIGUES , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, Insciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal n° 28/2022, RESOLVE :

I. Regulamentar a Seleção Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares para Provimento de Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador Escolar do município de Arneiroz conforme quantidades de vagas dispostas no Anexo II;

II. Constituir a comissão para acompanhamento e execução do certame, designados os seguintes membros:

a) GINNA KÉRCIA CARVALHO DE SOUSA – 1º MEMBRO

b) RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS- 2º MEMBRO

c) ROZIVALDO ALVES GUEDES – 3º MEMBRO

d) FLAVIANA OLIVEIRA MONTEIRO – 4° MEMBRO

III. Estabelecer que a comissão deve acompanhar todas as fases do processo seletivo, devendo divulgar todos os resultados e comunicados por ventura existente e necessários para a execução do certame.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para provimento dos cargos em comissão de diretores e coordenadores pedagógicos das escolas e centro de educação infantil da rede pública do município de Arneiroz – CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), Lei Municipal Nº 028/2022. De 12 de setembro de 2022 (Regulamenta o processo de seleção dos diretores e Coordenadores Pedagógicos escolares), Lei Municipal N° 015/2015 - (Plano Municipal de Educação – PME), da Lei Municipal N° 006/2015 – (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério - PCCR), ressalvadas as exceções previstas em leis posteriores, e será regido por este Edital.

1.2 A Seleção Pública Simplificada efetivar-se-á em três etapas:

I. Fase de Habilitação, com entrega da Ficha de Inscrição, Títulos e Declaração de Experiência Profissional;

II. Prova de Conhecimentos Específicos, etapa de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos habilitados;

III. Prova de Títulos, momento classificatório onde serão avaliados os documentos entregues na fase de Habilitação.

1.3 Os candidatos aprovados em todas as etapas deste processo de seleção, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, serão considerados aptos a participarem das chamadas públicas para provimento dos cargos de Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Arneiroz – CE

1.4 Os Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos ocuparão Cargos Comissionados, de livre nomeação e exoneração.

1.5 A aprovação na presente seleção assegura aos candidatos o direito de integrar o Banco de Diretores Escolares e coordenadores pedagógicos e participar das chamadas públicas para preenchimento destes, com nomeação submetida à carência e o interesse da Secretaria Municipal de Educação.

1.6 O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado e demais atos serão publicados integralmente, no endereço eletrônico (https://www.arneiroz.ce.gov.br/) e nos flanelógrafos da Prefeitura Municipal de Arneiroz, Secretaria Municipal de Educação e Câmara de Vereadores.

1.7 As datas previstas neste Edital poderão ser alteradas pela Secretaria Municipal de Educação, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a qual dará publicidade às novas datas por meio de aditivo divulgado no endereço eletrônico (https://www.arneiroz.ce.gov.br/) e através dos flanelógrafos da Prefeitura Municipal de Arneiroz, Secretaria Municipal de Educação e Câmara de Vereadores.

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