Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/11/2025 · pág. 7

DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

Cosmo Ferreira Guedes, inscrito no CPF sob o n° *.264.456-, no cargo público de provimento comissionado de Coordenador de Transporte, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, aos trinta e um dias do mês de outubro de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: 2D811F1C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.04.15.02

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.003-SAS. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CONTRATADO: MANOEL VENANCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/04/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Francisco Valber de Assis Lima – CPF: 020.266.153-90 . CONTRATADO: Manoel Venancio Barroso - CPF Nº 230.104.79387 .

Aratuba/CE, 15 de outubro de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 826FFC20

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.25.02

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2023.10.25.02. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO e a empresa: CSA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA DO BECO DA FEIRA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS N° 006/2023-TP, combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. V IGÊNCIA DO ADITIVO: 24/10/2025 a 23/01/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SECRETÁRIO Municipal de Obras e Urbanismo Sr. Francisco José Belarmino Martins. EMPRESA: CSA ENGENHARIA LTDA - Representante legal, o Sr. Rafael Costa Viana.

Aratuba/CE, 24 de outubro de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: AC2E8FE2

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO AO CONTRATO Nº 2021.10.28.001

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO AO CONTRATO Nº 2021.10.28.001. RE FERENTE AO PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) N° 00.006/2021. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa DR. SOFTWERE SERVIÇOS EIREL, CNPJ Nº. 03.420.933/000126. OBJETIVO DO ADITIVO : Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL : Cláusula quarta do contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA : 30/10/2025 a 30/01/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS : CONTRATANTE: Sr. Francisco Valber de Assis Lima com CPF n° 654.450.153-00 e pela empresa CONTRATADA: Antônio Simões Paiva Filho - CPF Nº. 221.693.503-49.

Aratuba, 30 de outubro de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 62B82876

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.23.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Concorrência Eletrônica nº 2025.09.23.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de recebimento/destinação final (aterro sanitário licenciado) de resíduos sólidos urbanos (RSU) - classe II, para atender as necessidades do município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Empresa Vencedora: a empresa CARIRI COLETA DE RESIDUOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 229.248,00 (duzentos e vinte e nove mil duzentos e quarenta e oito reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Data: 31 de Outubro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 687560ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.922/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DO BARBALHA PARA O QUADRIÊNIO 20262029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. O Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Barbalha-CE para o quadriênio 2026-2029, constituído pelos anexos integrantes desta Lei Municipal, elaborados em conformidade com o inciso I e § 1º do art. 165 da Constituição Federal/88, fixa para o período, as despesas a ele vinculadas em R$ 2.584.500.000,00 (dois bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos mil Reais).