DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834
Município de Icapuí, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
de Mossoró-RN, em que solicita a cessão da servidora municipal Kaline Kelly de Meneses Andrade, para exercer suas funções no município de Mossoró-RN.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre o Município de Mossoró-RN e o município de Icapuí-CE.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
R E S O L V E:
Icapuí – Ceará, 28 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: BECA4ECC
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 494/2025
Portaria Nº 494/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal KALINE KELLY DE MENESES ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Prof. Educação Básica III – Ref 3, matrícula funcional nº 0022995, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções no município de Mossoró-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 03 de novembro de 2025 com vigência de 2 (dois) anos, a contar da referida data. O procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Prefeitura Municipal de Mossoró-RN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 29/10/2025, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, com a finalidade de participarem de audiência para tratar da reabertura da Comarca de Icapuí buscando viabilizar a reativação dos serviços judiciais no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 29 de outubro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: BDA9081C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 775/2025
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 775/2025
Icapuí – Ceará, 28 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 2B66ECA4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 772/2025
PORTARIA Nº 772/2025
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KALINE KELLY DE MENESES ANDRADE PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 318/2025, de 16 de outubro de 2025, encaminhado ao Município de Icapuí pela Prefeitura Municipal
DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL IRAN RODRIGUES FÉLIX PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 884/2025, de 09 de outubro de 2025, encaminhado ao Município de Icapuí pela Prefeitura Municipal de Maracanaú-CE, em que solicita a cessão da servidor municipal Iran Rodrigues Félix, para exercer suas funções no município de Maracanaú-CE.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre o Município de Maracanaú-CE e o município de Icapuí-CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER o servidor público municipal IRAN RODRIGUES FÉLIX, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula funcional nº 0010248, lotado na Secretaria Municipal de
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