Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/11/2025 · pág. 39

DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE:

necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Ficam REVOGADAS as gratificações anteriormente concedidas aos servidores públicos municipais relacionados no a seguir, por se tratarem de gratificações discricionárias, não obrigatórias e sujeitas à conveniência da Administração Pública.

Art. 1º - Fica concedido, a partir desta data, novo percentual de gratificação por trabalhos relevantes aos servidores municipais comissionados relacionados abaixo:

NOME CPF CARGO PORCENTAGEM NOME CPF CARGO PERCENTUAL
FERNANDO ARAUJO
SILVA
4887488360		 COORD
GERAL
DE
PAISAG
S.M.INFR
50% ( cinquenta por
cento)		 ANA
PAULA
TAVARES
ARAUJO
423.064.853-
72		 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
DANTON
LINHARES
SIQUEIRA FERREIRA
7460475335		 CHEFE
DE
DEP
ADM
E
FINANCEIRO IMAM
50% ( cinquenta por
cento)		 ANA
SILVIA
MARANHAO
LEITE
554.916.343-
87		 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
BRUNO
LINHARES
TEIXEIRA
5280056340		 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 50% ( cinquenta por
cento)		 ADNACELIA
PEREIRA
RAMALHO
749.912.723-
00		 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
GERAILSON
DE
MORAIS SILVA
5807351339		 COORD GER DO S DE GEST DE
CONTRATO
50% ( cinquenta por
cento)		 FABRICIO BRAGA NOBREGA 764.294.583-
34		 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
ANTONIA ERITA DE
LACERDA ALVES
915523388		 COORDENADOR
DE
EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS AMENT
50% ( cinquenta por
cento)		 FRANCINAL
BENTO
DE
FIGUEIREDO
195.919.693-
68		 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
SANDRA
RAQUEL
FERREIRA
DE

3939643459		 COORD G DO DEPT DE TRIBUTOS 50% ( cinquenta por
cento)		 FRANCISCO
RAILSON
DE
LIMA SOUSA
046.307.283-
92		 AGENTE
ADMINISTRATIVO		 25% (Vinte e cinco por
cento)
OLIVEIRA GILENDA
LEITE
755.955.083-
JOSE
ADIMAEL
DE
3309197336		 DIRETOR FINANCEIRO 50% ( cinquenta por MONTENEGRO 53 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
SOUSA FREIRE cento) GLAUCIA
LEITE
715.989.443-
JOSE
LAURENO
10417045859		 SECRETARIO ADJUNTO 50% ( cinquenta por MONTENEGRO 04 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
CARDOSO cento) HOSIANA
MARIA
SILVA
295.723.633-
FRANCISCO
 7875602351 CHEFE DE GABINETE ADJUNTO 50% ( cinquenta por
 MAIA 87 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
LEANDRO FURTADO cento) MARIA CAROLINE SAMPAIO
067.945.173-		 NUTRICIONISTA 25% (Vinte e cinco por
FRANCISCO AFRANIO

DIRETOR
DE
ENG
E
15% ( quinze por		 ALVES 02 cento)
SOARES
DE
OLIVEIRA
1550694383



SINALIZAÇAO DO DEMUTRAN

cento)		 MARIA
DO
CARMO
OLIVEIRA LEITE
347.097.463-
20		 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
FRANCISCA SOARES
SANTANA DA SILVA
51230976353		 ASSESSOR (A) ESPECIAL GP 50% ( cinquenta por
cento)		 MARIA
ROSANGELA
DE
SOUSA
845.008.833-
04		 PROFESSOR 15% ( Quinze por cento)
FRANCISCO
IRLANDIO LEITE		 31149782315 TECNICO AGRICOLA 50% ( cinquenta por
cento)
LUCIANO PONCIANO
PEREIRA
57626618300		 DIRETOR GERAL DO DEMUTRAN 10% ( dez por cento) Art. 2º -DETERM
encaminhado
ao
D		 INAR que
epartamen		 cópia da presen
to
de
Recursos		 te Portaria seja

Humanos
da
MARIA
WELINADIA
FURTADO
DE
ARAUJO

4265503314		 DIRETOR DE FISC TRAF E ADM
DEMUTRAN
20%
(
vinte
por
cento)
PREFEITURA MUNI
devidos fins.
CIPAL DE
MAURITI para qu		 e se cumpram os

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Fica definido, a partir desta data, o percentual a ser pago, a título de gratificação por trabalhos relevantes, aos servidores municipais relacionados, conforme informado a seguir, sendo este o único percentual dessa natureza a ser concedido, sem possibilidade de acumulação com o anteriormente estabelecido.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 24 de outubro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 21 de outubro de 2025.

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: BB3317E2

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 9A403AEA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº753/GP/2025

PORTARIA NO 753/GP/2025

CONCEDE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 008/2025-SME

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 008/2025-SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DE ADESÃO do Processo Administrativo de Adesão Nº 008/2025-SME à Ata de Registro de Preços n° 2/2023 – FNDE decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE, gerenciada pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, par a prestação de serviços a serem prestados na Organização e Execução de Eventos diversos para aquisição de Ônibus Rural Escolar do tipo ORE Zero 4x4, destinados ao transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola , em favor do Fornecedor AGRALE S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 88.610.324/0001-92, com o Valor Global de R$ 1.433.750,60 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos). RATIFICO a adesão na forma da Lei.

Mauriti/CE, 31 de outubro de 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39