DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Fortaleza, Sr. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, economiário, portador da carteira de identidade nº 07606925-1-IFP/RJ e do CPF nº 019.640.337- 56, com endereço profissional na Rua Sena Madureira, 800 - 2º andar - Centro - Fortaleza/CE, doravante designada simplesmente CAIXA .

II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE MERUOCA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.598.683/0001-70, representado pelo Sr. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, CPF nº. 646.093.913-68, RG nº 97031052412 SSP/CE, brasileiro, casado, assistente social, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR .

CAIXA e TOMADOR , isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES . CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o item 3.1.1 da Cláusula Terceira do contrato de financiamento nº 0622.068-86, datado de 01 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “3.1.1 O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é de até 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura deste contrato”.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificados os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor.

FORTALEZA,29 de setembro de 2025

Caixa Econômica Federal

Agente Financeiro

JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO CPF: 019.640.337-56

Município de Meruoca/CE Tomador

Nome:

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA CPF: 646.093.913-68

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: 7023D344

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna público o extrato do Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 0104.01/2019, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRAS NOS DISTRITOS DE SÃO JOÃO DAS ALMAS E FLORESTA; REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM SÃO FRANCISCO, PALESTINA E ANIL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO MIGUEL BINGA, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDEDO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONFORME PT 1000750-66, JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE., no cumprimento das condicionalidades. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 16 de outubro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: AB63A9CB

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E AGROPECUÁRIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2608.02-2025 - ARP Nº 2608.02-2025-01 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2608.02-2025ORGÃO GERENCIADOR: SEC.DE RECURSOS HIDRICOS E AGROPECUARIA - DETENTOR DA ARP).....: AMANDA VASCONCELOS ANDRADE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAÚLICO, MATERIAL ELÉTRICO, BOMBAS SUBMERSA, BOMBEADORES E MOTORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 545.815,50 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: D7A013E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.31.1

A Ilma. Sra. Maria Elisangela Crisóstomo Landim, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Proteção Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.10.31.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA PADRE MISAEL GOMES, Nº 469 - BAIRRO CENTRO, MILAGRES/CE, pelo valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em favor da Sra. MARIA NANCI ALENCAR VASQUES MENDONÇA, inscrita no CPF sob o nº 214.347.863-15, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021.

MILAGRES/CE, 31 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: C14DC5DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 002-2025SME-PE

Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria Municipal de Educação do município de Mombaça/CE, representada pela Secretária a Sr(a). HELENA DE OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Pregoeira e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, PARA

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