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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/11/2025 · pág. 102

DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

CARGO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
Agente Administrativo 4 CE-1
Auxiliar de Serviços Gerais 2 CE-1
Cozinheiro 1 CE-1
Vigia 2 CE-1
Recepcionista 2 CE-1

ANEXO III

QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO/ REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO TOTAL
CC-1 R$ 3.225,00 R$ 1.000,00 R$ 4.225,00
CC-2 R$ 2.150,00 R$ 1.000,00 R$ 3.150,00
CC-3 R$ 1.612,00 R$ 1.000,00 R$ 2.612,00
CC-4 R$ 1.518,00 R$ 500,00 R$ 2.018,00
CC-5 R$ 1.518,00 -- R$ 1.518,00

ANEXO IV

QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

SÍMBOLO VENCIMENTO
CE-1 R$ 1.518,00

ANEXO V CARGOS EM COMISSÃO E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES

Cargo Remuneração Quantidade Atribuições Requisito
Chefe de Gabinete da Presidência CC-1 01 Prestar assistência direta e integral à Presidente da Câmara; coordenar
representação social e política; assistência imediata à Presidência;
organizar
agenda;
coordenar
Diretorias;
administrar
Gabinete;
atendimento às pessoas; cuidar da correspondência oficial; recepcionar
visitantes; registrar informações relativas às autoridades; coordenar
relações com Executivo Municipal; exercer ordenação de despesas;
preparar expediente; dirigir fluxo de informações e relações públicas;
relações com outros órgãos e grupos; assistência pessoal à Presidente;
preparar e expedir correspondência; registrar, publicar e expedir atos;
executar ordens do Presidente; outras atribuições necessárias.
Nível Médio
Assessor Especial da Presidência CC-3 02 Assessorar o Presidente em assuntos designados; assistir Chefe de
Gabinete na organização e funcionamento; auxiliar Presidente em
relações político-administrativas; assessorar elaboração da pauta de
assuntos; assessorar preparo de expedientes; assistir Presidente em
viagens e visitas; organizar e manter arquivo de documentos; exercer
outras atividades correlatas.
Nível Médio
Diretor de Finanças e Tesouraria CC-1 01 Assessorar presidência no acompanhamento da execução do orçamento;
acompanhar publicações legais obrigatórias; processar e registrar
despesas; zelar pela guarda de documentos; movimentar contas bancárias
e aplicações; elaborar relatórios e boletins; analisar atividades e propor
melhorias; realizar pagamentos de servidores e credores; assinar cheques
com a Presidência; autorizar pagamentos com a Presidência; acessar
gerenciadores financeiros; executar outras atividades correlatas.
Nível Médio
Cargo Remuneração Quantidade Atribuições Requisito
Diretor Legislativo CC-3 01 Planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades de
apoio aos trabalhos legislativos; Auxiliar Primeira Secretaria na
elaboração dos expedientes; Elaboração das atas das sessões; Auxiliar nas
atas das reuniões das comissões; Organiza sessões solenes de posse;
Dirige cerimoniais e solenidades públicas; Assistência, consultoria e
assessoramento técnico na produção e arquivo da documentação
legislativa; Controle dos prazos regimentais; Assessorar registro dos
discursos e debates; Outras determinaçõespertinentes.
Nível Médio
Diretor Geral CC-1 01 Chefiar e dirigir tarefas da Casa Legislativo; Exame e registro dos atos
relativos ao provimento e vacância dos cargos; Movimentação de pessoal;
Assistência aos servidores; Supervisão e aquisição de material; Controle e
encaminhamento de veículos para revisões e consertos; Orientação e
controle dos serviços de motorista, portaria e zeladoria; Execução de
reparos e consertos; Outras atribuições necessárias.
Nível Médio
Assessor Parlamentar da Mesa
Diretora

CC-5
04 Assessorar, coordenar e planejar atividades de apoio administrativo e
legislativo dos membros da Mesa Diretora; Prestar assessoria e apoio
durante sessõesplenárias e eventos institucionais; Outras atividades afins.
Nível Médio
Assessor Parlamentar de Plenário CC-3 05 Assessorar atividades de apoio parlamentar durante sessão plenária;
Assessoramento direto ao parlamentar nas atividades de Plenário;
Assessoramento direto das Comissões Permanentes e Temporárias; Outras
atividades correlatas.
Nível Fundamental
Assessor Parlamentar do Vereador CC-4 11 Assistência de assessoramento diário e imediato ao Vereador titular;
Assessorar na execução de atividades legislativas e fiscalizatórias;
Atividades externas nos bairros e comunidades; Dois dias por semana de
atividades internas no Gabinete; Auxiliar nas atividades administrativas
do gabinete; Informar prazos e providências das proposições; Cumprir
determinações do vereador e Chefe de Gabinete; Representar o vereador
no atendimento à comunidade; Cumprir normas legais e de controle
interno; Atividades de assessoramento internas e externas; Representação
Social do Vereador; Outros encargos atribuídos; Lotação no gabinete do
Vereador; Controle de onto e resena elo Edil; Observância das
Nível Fundamental
p pç p
atribuições e subordinação.
Cargo Remuneração Quantidade Atribuições Requisito
Diretor de Comunicação CC-3 01 Divulgar e registrar eventos; Redigir, condensar, titular, interpretar,
corrigir, coordenar matérias; Planejar, organizar, dirigir, executar serviços
técnicos de comunicação, arquivos, ilustrações, distribuição gráfica;
Coletar notícias e informações; Executar distribuição gráfica de texto,
fotografia ou ilustração; Executar outras atividades compatíveis.
Nível Médio
Diretor de Recursos Humanos CC-3 01
Subordina-se ao Chefe de Gabinete; Acompanhar, apurar, atuar no
processo da folha de pagamento; Elaborar escala de férias; Elaborar
relatórios; Sugerir planos de trabalho, escalas, tabelas de horários, banco
de horas; Supervisionar administração de pessoal; Controlar ponto dos
servidores; Elaborar e expedir certidões funcionais; Exercer outras
atividades correlatas.
Nível Médio
Diretor da Seção de Controle
Interno

CC-3
01 Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública;
Coordenar atividades do Sistema de Controle interno; Estabelecer
Nível
Superior,
preferencialmente
Direito, Administração ou Contabilidade

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