Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/11/2025 · pág. 103

DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

			controles; Acompanhar execução contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Alertar a Presidência sobre indícios de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos; Promover ações contra irregularidades; Outras atribuições relacionadas ao sistema de controle interno.
Ouvidor Geral	CC-4	01	Receber, examinar e encaminhar reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões; Requisitar informações e realizar diligências; Promover definição de sistema de comunicação; Informar ao interessado as providências adotadas; Definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e controle; Elaborar e encaminhar relatório semestral; Propor providências para aperfeiçoamento das atividades. Nível Médio
Gestor de Contratos Procedimento Licitatórios	s CC-1	01	Observar cumprimento das regras contratuais; Acompanhar processo licitatório; Exarar parecer jurídico; Anotar ocorrências relacionadas à execução do contrato; Manter controle dos pagamentos; Acompanhar cumprimento das exigências contratuais. Nível Superior. Bacharel em Direito, inscrito na OAB/CE
Cargo	CC	Quantidade	Atribuições Requisito
Diretor de Almoxarifado	CC-3	01	Executar trabalhos de aquisição de material; Supervisionar serviços de almoxarifado; Preparar expediente para aquisição de materiais; Realizar coletas de preços; Encaminhar pedidos aos fornecedores; Promover abastecimento; Organizar registro de estoque; Supervisionar recebimento e conferência de mercadorias; Estabelecer normas de armazenagem; Inspecionar entregas; Supervisionar guarda e conservação de móveis e materiais; Controle de entrada e saída de veículos; Supervisionar embalagem de materiais; Proceder ao tombamento de bens; Informar processos; Dirigir arrumação de materiais; Elaborar relatórios; Executar outras tarefas correlatas. Nível médio
Diretor Executivo do PROCON	CC-3	01	Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar políticas públicas de proteção ao consumidor; Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões; Orientar consumidores e fornecedores; Encaminhar ao Ministério Público notícias de crimes contra relações de consumo; Incentivar e apoiar associações civis de defesa do consumidor; Promover educação para o consumo; Outras atribuições correlatasprevistas na legislação. Nível Médio
Assessor Especial do PROCON	CC-5	02	Assessoramento administrativo e institucional ao Diretor do PROCON; Assessoramento na manutenção do cadastro de reclamações; Encaminhar informações à autoridade superior; Assessoramento técnico na elaboração de notificações; Assessorar na instauração e conclusão de processos administrativos; Mediar conflitos de consumo; Fiscalizar e propor sanções administrativas; Sugerir encaminhamento à Defensoria Pública. Nível Médio
Assessor Parlamentar d Procuradoria da Mulher	a CC-4	01	Assessorar a Procuradora Especial da Mulher; Auxiliar na administração do setor; Organizar agenda de atividades; Atender pessoas; Promover e registrar informações; Prestar assessoramento aos servidores e usuários; Exercer outras atribuições de assessoramento. Nível Médio

ANEXO VI CARGOS EFETIVOS E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES

Cargos	Remuneração	Quantidade	Atribuições	Requisito
Agente Administrativo	CE-1	04	Duplicar documentos diversos, operando máquina própria apoiar o diretor e a equipe na execução de serviços administrativos, efetuando levantamento, pesquisas, cálculos, elaborando atas de reuniões, planilhas, quadros e relatórios, redigindo e despachando ofícios, memorados e outros documentos; realizando serviços de informática; preencher fichas, formulários e demais documentos, conferindo as informações e os documentos originais; organizar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico de usuários da assistência social; participar de atividades de capacitação; efetuar demais tarefas correlatas a sua função. exame e preparo de serviços para digitação; digitação de tabelas, dados, notas, laudos, documentos e textos relacionados ao Poder Legislativo, inclusive a elaboração da ata e demais expedientes; envio de e-mails e planilhas; organização e digitalização de documentos e dados eletrônicos; correção de erros e reportá-los à autoridade imediata; impressão de documentos; controle de arquivos; efetuar demais tarefas correlatas a sua função.	Nível Fundamental.
Cargo	Remuneração	Quantidade	Atribuições	Requisito
Auxiliar de Serviço Gerais	s CE-1	02	Executar trabalhos de limpeza e conservação, transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais, preparo de alimentos, higienização de cozinha, controle de estoque de gêneros alimentícios, controle de material permanente, auxiliar em serviços de limpeza, preparar alimentos e arrumar bandejas e mesas, atender público interno, servir e distribuir alimentos e bebidas, recolher utensílios e equipamentos, limpeza, higienização e conservação da copa e cozinha, outras atividades afins.	Nível Fundamental
Recepcionista	CE-1	02	Recepção de visitantes ou usuários, atender o público, orientar visitantes, prestar informações, atender telefones, transferir ligações, controlar entrada de pessoas, efetuar e receber ligações telefônicas, controle de correspondências, encaminhar visitantes aos departamentos, outras atividades correlatas.	Nível Fundamental
Vigia	CE-1	02	Vigilância dos prédios públicos e canteiros de obras, percorrer e inspecionar dependências, evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas, executar ronda diurna e noturna, verificar portas, janelas, portões, tomar providências em caso de irregularidades, observar entrada e saída de pessoas, relatar fatos ocorridos, controlar movimentação de veículos, registrar chapa do veículo, nome do motorista e horário, outras tarefas afins.	Nível Fundamental
Cozinheiro	CE-1	01	Preparar refeições diárias destinadas aos servidores, autoridades e demais públicos atendidos pela Câmara Municipal, de acordo com cardápios estabelecidos e orientações superiores; Executar o pré-preparo dos alimentos, como lavagem, corte, separação e tempero, observando normas de higiene e segurança alimentar; Zelar pela qualidade, sabor e apresentação dos alimentos, respeitando as boas práticas de manipulação e as exigências nutricionais; Manter a organização, limpeza e conservação da cozinha, despensa, refeitório e utensílios utilizados no preparo e distribuição das refeições; Cumprir e fazer cumprir as normas sanitárias e de segurança do trabalho, conforme orientações da Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes; Participar de treinamentos e atualizações relacionados à área de atuação, promovidos ou autorizados pela Câmara Municipal; Executar outras atividades correlatas à função, conforme determinação da chefia imediata ou da autoridade competente.	Nível Fundamental

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 16 de setembro de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice-Presidente

JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA 1º Secretário

SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA 2º Secretário