DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 19FC3B9A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 002.09.10/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, no mês de setembro de 2025, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, com a quantidade de horas especificadas abaixo.
| Matrícula | Nome | Cargo | Horas Diurnas | Horas Noturnas |
|---|---|---|---|---|
| 041307-0 | Maria das Dores dos Santos | Auxiliar Serviços Gerais | 49 | 09 |
| 070593-4 | Maria Domice de Lima Sousa | Auxiliar Serviços Gerais | 24 | 00 |
| 123633-4 | Mariza Patrícia dos Santos Silva | Auxiliar Serviços Gerais | 10 | 16 |
| 123612-1 | Antonia Vanessa Ribeiro Silva | Cozinheira | 60 | 00 |
| 060220-5 | Alexandre Marcio de Brito | Motorista | 30 | 08 |
| 041463-8 | Antonio Wilson Santiago | Motorista | 06 | 00 |
| 070590-0 | Antonio Edson Nogueira Lima | Motorista | 29 | 08 |
| 041442-5 | Francisco José de Sousa | Motorista | 44 | 16 |
| 060224-8 | José de Anchieta Brito de Sousa | Motorista | 17 | 08 |
| 060222-1 | Hamilton da Silva Sales | Motorista | 49 | 09 |
| 060225-6 | José Kleber Lima Viana | Motorista | 49 | 10 |
| 041315-1 | José Hélio Menezes de Araujo | Motorista | 34 | 16 |
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao 01 de setembro de 2025.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 09 dias do mês de outubro de 2025.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: FFBDDB98
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 PROGRAMA BOLSA-PARATLETA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal (art. 217), a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei Orgânica Municipal de Várzea Alegre, a Lei Municipal nº 1.545, de 18 de setembro de 2025, e, no que couber, a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos), torna público o presente Edital de Chamada Pública, destinado à seleção de paratletas para a concessão do benefício Bolsa-Paratleta.
1. DO OBJETO
Selecionar paratletas residentes no Município de Várzea Alegre para a concessão de auxílio financeiro mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável mediante disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente.
2. DO NÚMERO DE BOLSAS
Serão concedidas até 04 (quatro) bolsas por exercício financeiro, observados os limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº 1.545/2025, poderão se inscrever os candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
I – apresentar laudo médico que comprove deficiência física; II – residir no Município de Várzea Alegre há, no mínimo, 2 (dois) anos; III – comprovar participação em, no mínimo, uma competição oficial por semestre; IV – não estar cumprindo penalidade imposta por órgão desportivo competente.
4. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas no período de 03/11/2025 a 07/11/2025, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada à Rua Tenente Antônio Gonçalves, s/n, bairro Juremal, Várzea Alegre/CE, no horário de 8h às 14h. A inscrição é gratuita. Documentos necessários:
a) Documento de identidade (RG e CPF);
b) Laudo médico que comprove deficiência física;
c) Comprovante de residência atualizado (mínimo de 2 anos);
d) Comprovante de participação em competições oficiais;
e) Declaração de inexistência de penalidade desportiva vigente.
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