DOMCE 05/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3836

Altaneira/CE, 04 de novembrode 2025.

PEDRO ELDO DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 02F8AA95

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE - 010/2025 - SESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE - 010/2025 - SESA . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES, PRAGAS URBANAS E INSETOS, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM TODO MADEIRAMENTO, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 24.11.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS

“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO, WWW.TCE.CE.GOV.BR E

HTTPS://WWW.ALTOSANTO.CE.GOV.BR/LICITACAOLISTA.P HP.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: A0D7D03F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A SECRETÁRIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, APÓS RATIFICAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-003/2025 - SECULT, PARA A Contratação de empresa detentora dos direitos de exclusividade, para a apresentação das atrações artísticas: “FABINHO TESTADO”, ao qual serão contratados para realizar 01 (uma) apresentação artística, cada um, durante o evento denominado “NATAL, SONHO E LUZ” , de responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL; apresentação a realizar-se no dia 24 de dezembro de 2025, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 32.01 13 392 0700 2.123 Realização do Natal, Sonho e Luz. ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS., consignado no orçamento de 2025, pelo valor global de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), Através da empresa: FT SHOWS LTDA , com sede a Rua Francisco de Assis Cavalcanti, nº 663, Cidade Universitária, Petrolina, Ceará, CEP: 56.328-800, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.484.236/0001-18.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. LEUDENIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS, SECRETÁRIA CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, ALTO SANTO/CE, 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: C4592C40

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 177/2025

PORTARIA Nº 177/2025.

NOMEIA O(A) CIDADÃO(Ã) QUE ESPECIFICA EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público em comissão de Coordenadora de Vigilância Nutricional, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretária Municipal de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 113, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 237/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte - CE), o(a) cidadão(ã) Etelvina Palácio dos Reis Matos, inscrita no CPF sob o n° *.886.273-, no cargo público de provimento comissionado de Coordenadora de Vigilância Nutricional, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, aos trinta e um dias do mês de outubro de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: 38BD7FD4

GABINETE DO PREFEITO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE ANTONINA DO NORTE – COMTUR

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º Este Regimento estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal do Turismo -COMTUR, instituído nos termos da Lei Nº 624/2025, de 01 de setembro de 2025, órgão colegiado, permanente, de participação e integração dos poderes público e sociedade civil organizada. CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal do Turismo - COMTUR:

I – Formular diretrizes básicas a serem seguidas na Política Municipal de Turismo;

II – Propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessárias ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou

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