DOMCE 05/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3836

Iguatu-CE, em 31 de outubro de 2025.

Publique-se.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 97065496

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato Resumido do Termo de Aditivo do Contrato nº 2025.05.07.16-SDPD. Contratante: Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPD – CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Contratada: J. M. Uchoa Junior LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.730.051/0001-70, representante legal, José Maurício Uchôa Júnior, Sócio Administrador. Fundamentação Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico RP nº 2025.04.01.02 – PMI/Diversas. Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e materiais de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Data da Assinatura: 31 de outubro de 2025. Itens dos grupos de itens do Contrato (Acréscimo): 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 880,08 (oitocentos e oitenta reais e oito centavos). Recurso(s) Orçamentário(s): nº 2301-08.242.0040.2.144 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência), no Elemento de Despesa nº 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). KELLY ALVES BEZERRA - Secretário(a) e ou Ordenador(a) de Despesas.

Iguatu-CE, em 31 de outubro de 2025.

Publique-se.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 82C77702

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

Extrato do Contrato n. 03.10.2025/01. Dispensa de Licitação n. 2025.09.23.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MÓDULO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 45.555.929/0001-15. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na campanha nacional denominada “Outubro Rosa”, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Signatários : Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e José Clairton Alves França.

Ipaumirim/CE, 03 de outubro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: EA0BB742

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.149, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

ALTERA PARCIALMENTE OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 2.128, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, VISANDO ADEQUAR O QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS, EM RAZÃO DE NOVO LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 6º, incisos II e III, da Lei nº 2.128, de 13 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º. O reconhecimento relativo aos núcleos gestores das escolas reconhecidas , disposto no art. 3º, inciso II desta lei, ocorrerá da seguinte forma:

[...]

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 22.10.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.10.09.1

II- Gestores de Escolas Nota 10 Não Premiadas – 2º Ano:

a) Cada um dos 04 (quatro) gestores da ESCOLA JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO receberá gratificação relativa a 01 (um) SALÁRIO BASE DE PROFESSOR 20H;

[...]

Extrato do Contrato n. 22.10.2025/01. Dispensa de Licitação n. 2025.10.09.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa J F DA SILVEIRA JÚNIOR LTDA, inscrita no CNPJ n. 31.198.349/0001-03. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na realização de intercâmbio intermunicipal na região do cariri, junto aos idosos beneficiários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 16.480,00 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2025. Signatários : Juliana Samyles de Medeiros Alves e José Flávio da Silveira Júnior.

Ipaumirim/CE, 22 de outubro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: B3725B06

III- Gestores de Escolas Nota 10 Não Premiadas – 5º Ano:

[...]

c) Cada um dos 04 (quatro) gestores ESCOLA JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO: receberá gratificação relativa a 01 (um) SALÁRIO BASE DE PROFESSOR 20H;

[...]

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais incisos e alíneas do art. 6º da Lei nº 2.128, de 13 de outubro de 2025.

Art. 2º. O artigo 7º, incisos I, II e III, da Lei nº 2.128, de 13 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º. O reconhecimento relativo aos técnicos da Secretaria Municipal da Educação que atuarem no acompanhamento e suporte pedagógico das turmas premiadas, disposto no art. 3º, inciso IV desta lei, ocorrerá da seguinte forma:

I- Técnicos de Escolas Nota 10 Premiadas – 2º Ano:

a) Cada um dos 07 (sete) técnicos receberá gratificação relativa a 02 (dois) SALÁRIOS BASE DE PROFESSOR 20H.

II- Técnicos de Escolas Nota 10 Não Premiadas – 5º Ano:

a) Cada um dos 09 (nove) técnicos receberá gratificação relativa a 01 (um) SALÁRIOS BASE DE PROFESSOR 20H.

III- Técnicos de Escolas Nota 10 Premiadas – 9º Ano:

Cada um dos 09 (nove) técnicos receberá gratificação relativa a 02 (dois) SALÁRIOS BASE DE PROFESSOR 20H. [...]

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N. 03.10.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.09.23.1