DOMCE 05/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3836

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 65, Inciso I, alínea B c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 22 de outubro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação .

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1EC78EA4

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor CLAUMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14, Matrícula: 0810843 , pelo período de 04/11/2025 à 04/02/2026. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8863837E

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI Nº 1.221, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o requerimento de ANTONIO DEUSANIR MENDES PEREIRA, que solicita reclassificação para o cargo de Nutricionista, referente ao Concurso Público regido pelo Edital 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público que o candidato ANTONIO DEUSANIR MENDES PEREIRA, aprovado para o cargo de Nutricionista, na 3ª (Terceira) colocação, convocado por meio do edital de nº 039, de 23 de outubro de 2025, o qual se submeteu a concurso público por meio do Edital Nº 001/2022 de 14 de junho de 2022, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, solicita formalmente seu respectivo deslocamento para o final da fila de classificação, por não ter interesse neste momento ao cargo efetivo para o qual foi aprovado, passando a ocupar a 5ª (Quinta) colocação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.10.26.03 - SEDUC

PROCESSO DE ORIGEM : TOMADA DE PREÇO N°. 2023.08.08.01

OBJETO : Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria administrativa na área de licitações e contratos públicos junto à Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE.

DO VALOR DO ADITIVO : A presente prorrogação importa no valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) .

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 27/10/2025 e término em 26/10/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ASSINA PELA CONTRATANTE : Alexsandra Braga de Sousa - Secretária da Educação.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Joacir Alves Holanda – LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA.

Irauçuba (CE), em 24 de outubro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA

Secretária da Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0D38A3C8

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7CA0E6C4

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.11.21.01 – Contrato de Nº 2025.01.09.01 - SEDUC . OBJETO: O presente aditivo consigna um acréscimo de aproximadamente 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por cento) da quantidade inicialmente pactuada. CONTRATADA : MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Marilene de Carvalho Vasconcelos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.10.20.01 – SIPS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.09.01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DO PROJETO É HORA DE BRINCAR COM CRIANÇAS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. Contratado: M S ALBUQUERQUE - ME , com o valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), referente ao Contrato de nº 2025.10.20.01 – SIPS. Data de Assinatura do Contrato: 20 de outubro de 2025. Vigência do Contrato : até 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. Contratante: Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Geize Mesquita Maia Mota. Dotação Orçamentária: 2102 08 245 0007 2.071 - Bloco de Proteção Social Básica, Fonte de Recurso FNAS (2660000000) e

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