DOMCE 05/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3836
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. Art. 4º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria nº 16 de 03 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINEILA DE LIMA
Secretária de Administração Portaria GAB/PMI nº 291/2025
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C5A51C9D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 88, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 2033 de 03 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa
e,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE , a servidora pública MARIA EDUARDA TELES ALMEIDA , ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão.
Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria de Administração do município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024.
Art. 3º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria nº 17 de 03 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINEILA DE LIMA
Secretária de Administração Portaria GAB/PMI nº 291/2025
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: EFB6F87B
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
UNISOL PROJETOS E SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 04.186.544/0001-40, com o valor global de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), referente ao LOTE ÚNICO.
FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2025.08.18.01.
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Finanças do Município de Irauçuba/CE.
Irauçuba/CE, 23 de outubro de 2025.
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO Secretária da Finanças
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B30BAE2C
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2025.08.18.01 - Objeto: Contratação de empresa especializada em implantação, locação e manutenção de software de gestão pública, abrangendo toda a conversão de dados e treinamento, junto com a Secretaria de Finanças de Irauçuba/CE. CONTRATADA: UNISOL PROJETOS E SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 04.186.544/000140, com o valor global de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), referente ao LOTE ÚNICO. Assina pela Contratada: Raimundo Herilandes Ferreira Cabral. CONTRATANTE: Secretaria de Finanças. Assina pela Contratante : Márcia Helena Santos Barreto. Dotações Orçamentárias de nº 2001 04 123 0002 2.061 – Manutenção da Secretaria de Finanças. Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 3.3.90.40.00/3.3.90.40.11. Data de Assinatura do Contrato: 24 de outubro de 2025.
Irauçuba/CE, 24 de outubro de 2025.
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO – Secretária da Finanças.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 69FF4320
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DO ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.08.29.02 . OBJETO: Contratação de empresa especializada em implantação, locação e manutenção de software de gestão pública, abrangendo toda a conversão de dados e treinamento, junto a Secretaria de Finanças do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADO: INTERSOL TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Raimundo Herilandes Ferreira Cabral. CONTRATANTE: Secretaria de Finanças. ASSINA PELA CONTRATANTE: Márcia Helena Santos Barreto. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de setembro de 2025.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
Irauçuba - CE, 26 de setembro de 2025 –
A Secretaria de Finanças em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesma procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:
OBJETO : Contratação de empresa especializada em implantação, locação e manutenção de software de gestão pública, abrangendo toda a conversão de dados e treinamento, junto com a Secretaria de Finanças de Irauçuba/CE.
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO – Secretária de Finanças.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 54C58044
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATADA:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56