DOMCE 05/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3836
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$30.000,00 (Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 04 de Novembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00124/25 de 04 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24 .
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00
TOTAL GERAL 30.000,00
Nova Olinda, 04 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 600,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 600,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 04 128 0066 2.007 Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGEPP 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 600,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 600,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 8.000,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00 3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 1.000,00
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00124/25 de 04 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da Administração Municipal - PROMTEC 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 600,00
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 13 695 0536 2.021 Manutencao das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados ao Turism 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 400,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 600,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 1.000,00
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