DOMCE 10/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3839

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus da cessão com ressarcimento para a origem, e efeitos retroativos a partir da data 03 de novembro de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de novembro de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 4212848A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2759/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Governo do Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 585/2025 – SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - CEARÁ, DE 22 DE AGOSTO DE 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 920/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025;

3. O Termo de Anuência à cessão do servidor CARLOS CELSO SERRA AZUL MACHADO BEZERRA;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal CARLOS CELSO SERRA AZUL MACHADO BEZERRA , ocupante do cargo de Médico Psiquiatra, matrícula Nº:44582, para prestar seus serviços na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus da cessão com ressarcimento para a origem, e efeitos retroativos a partir da data 03 de novembro de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de novembro de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 1BD004DF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3525PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3525PE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 27 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 3525PE. Objeto: Contratação de locação de horas de máquinas pesadas do tipo tratores, motoniveladora e outros, com operador, para a execução de serviços atendendo as necessidades da Secretaria de infraestrutura do Município de Ipaporanga/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ | www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ | www.ipaporanga.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará.

Ipaporanga/CE, 07 de novembro de 2025.

Paulo Renato Barbosa de Souza - PREGOEIRO.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 9E3E8DA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 001.2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.19.2.

Extrato de Contrato - Processo de Credenciamento 001.2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 2024.07.19.2. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GUSTAVO & ISABEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.231.344/0001-86. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de saúde, de natureza oftalmológica e exames préoperatórios, compreendendo consultas, realização de triagens de identificação de demanda, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos com valores estimados junto a Tabela SIGTAP/SUS do Sistema Único de Saúde, para atender a demanda da população do município de Jardim/CE. Valor Total do Contrato é de até: R$ 739.138,80 (Setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Isabel Cristina Saraiva de Alencar.

Data de Assinatura do Contrato: 12 de agosto de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: E7469D3C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

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