DOMCE 10/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3839

vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s) efetivo(s), observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste edital, após receber(em) a convocação, deverá(ão) comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Meruoca, situada na Av. Pedro Sampaio, n.º 385, Divino Salvador, Meruoca-Ce, até o dia 10 de dezembro de 2025 , no horário compreendido entre as 08:00h às 14:00h, para a entrega de documentos.

1.1. O(s) candidato(s) convocado(s), que não quiser(es) ser nomeado(s) imediatamente, não poderá(ão) requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.3. O descumprimento ou a ausência de documentos relacionados nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/convocado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E DE POSSE Nº 001/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. 02 (duas) Foto 3 X 4;

2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS;

3. Cópia do PIS/PASEP, se não constar na CTPS;

4. Apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:

• 4.1. CPF, se não constar no RG;

4.2. Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF);

• 4.3. Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

• 4.4. Título de eleitor;

• 4.5. Certidão de quitação eleitoral;

• 4.6. Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;

4.7. Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver;

4.8. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

• 4.9. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

DOS EXAMES MÉDICOS

2. O convocado deverá apresentar atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho ou correlato, julgando-o apto ao trabalho, devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

2.1. Eventuais convocados portadores de necessidades especiais, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE

3. A cerimonia de nomeação e posse fica designada, previamente, para o dia 22 de dezembro de 2025, às 10:00hs , na sede da Prefeitura Municipal de Meruoca, situada na Av. Pedro Sampaio, n.º 385, Divino Salvador, Meruoca-Ce.

3.1. Na impossibilidade da cerimonia ocorrer de forma presencial, o(s) convocado(s) tomará(ão) posse de forma virtual, para tanto, deve a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão tomar todas as providências necessárias, inclusive comunicando o(s) convocado(s) previamente para o ato;

3.2. Na cerimonia de posse e nomeação o(s) servidor(es) receberá(ão) instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado e o elenco de suas atribuições, obedecendo à ordem de classificação do termo de homologação do concurso.

3.3. Da data da posse, os convocados terão o prazo de até 30 (trinta) dia para apresentar-se no seu local de trabalho, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) a pedido do(s) empossado(s), devendo o(s) servidor(es) iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pela Secretaria Municipal e/ou Diretoria da repartição à qual ficará subordinado.

3.4.A publicação dos atos de nomeação e posse se dará por meio oficial, obedecendo ao disposto na Lei Municipal n. 584 de 19 de dezembro de 2003.

Paço Municipal de Meruoca, em 07 de novembro de 2025.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito do Município de Meruoca

• 4.10. Comprovante de residência atualizado;

4.11.Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria D);

4.12. Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará e Justiça Federal do Ceará);

5. Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda;

6. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo);

7. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

8. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo) e nem é gerente ou sócio administrador de pessoa jurídica (modelo anexo);

9. Número de conta bancária – Banco do Brasil.

Obs1. Os itens 4.1; 4.3; 4.4; 4.6; 4.7; 4.8 e 4.11 deverão ser autenticados em cartório.

Obs2. Os itens 5; 6 e 8 deverão ser reconhecidas as firmas em cartório.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS – MODELO

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:

( ) Não possuo bens a declarar.

• ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

(na descrição deve constar – endereço, data da aquisição, valor de aquisição e valor atual).

1. _____

2. ____

VEÍCULOS

ANEXO I

EDITAL CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E DE POSSE Nº 001/2025 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 RELAÇÃO DE CANDIDATOS

ANEXO II

(na descrição deve constar – descrição, data da aquisição, valor de aquisição e valor atual).

1. __

2. _______

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1. ____

FONTES DE RENDA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33