DOMCE 10/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3839

AVISO DE RATIFICAÇÃO / AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 2025.11.07.1 . O Agente de Contratação do Município de Milagres, em cumprimento da ratificação/autorização procedida pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade De Licitação Nº 2025.10.13.1 a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Favorecidas: FISIOCLINIC LTDA (CNPJ: 27.127.783/0001-25) - Credenciada para o Item 5 - MÉDICO ANESTESISTA. •R E J ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (CNPJ: 43.001.681/0001-15) - Credenciada para o Item 1 - PLANTÃO MÉDICO GENERALISTA 24H SEG- SEX e Item 2 - PLANTÃO MÉDICO GENERALISTA 24H SAB, DOM E FERIADOS e BS SAUDE LTDA (CNPJ: 13.471.987/0001-74) - Credenciada para o Item 5 - MÉDICO ANESTESISTA. Fundamento legal: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação/ Credenciamento: Procedimento Auxiliar nº 2025.08.29.1, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Ratificação: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro– Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Declaração de Inexigibilidade: Felipe Sampaio de Araújo – Agente de Contratação. Data da Ratificação: 07 de novembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D9F6FE3D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 0012025SECULT-IN

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20251010/0001-62 INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001-2025SECULT-IN. OBJETO: Contratação de atrações artísticas para compor a programação do evento “Viva Mombaça 2025”, em comemoração ao aniversário de 174 anos do Município de Mombaça, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. I – DA ADJUDICAÇÃO. Com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com as informações constantes nos autos do processo administrativo em epígrafe, ADJUDICO o objeto da presente Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº 001-2025SECULT-IN às seguintes empresas, empresárias exclusivas dos respectivos artistas, conforme propostas apresentadas e documentos comprobatórios de exclusividade: IL SHOWS LTDA , inscrita no CNPJ nº 39.942.698/0001-08, empresária exclusiva do artista IGUINHO E LULINHA – Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.939.747/0001-80, empresária exclusiva do artista JONAS ESTICADO – Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); TA SHOWS LTDA , inscrita no CNPJ nº 43.202.769/0001-03, empresária exclusiva do artista TARCÍSIO DO ACORDEON – Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). A adjudicação é feita de acordo com as condições estabelecidas no processo, com base na inviabilidade de competição comprovada e na exclusividade das representações artísticas. II – DA HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o parecer jurídico favorável e a regular instrução processual, HOMOLOGO o resultado da Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº 001-2025SECULT-IN, declarando regularmente concluído o procedimento administrativo. Determina-se, assim, a adoção das medidas administrativas cabíveis à formalização dos contratos com as empresas acima adjudicadas, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. III – DISPOSIÇÕES FINAIS. O presente Termo passa a integrar o Processo Administrativo nº 00018.20251010/0001-62, para todos os fins de direito, servindo

como documento comprobatório da adjudicação e homologação das contratações diretas realizadas.

Mombaça/CE, 28 de outubro de 2025.

NEY WERBSON MOREIRA ALVES - Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: DDF294CA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS CONTRATUAIS DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 0012025SECULT-IN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05112501SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20251010/0001-62 - CONTRATO Nº 05112501SECULT. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 001-2025SECULT-IN - CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O): JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.939.747/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO "VIVA MOMBAÇA 2025", EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 174 ANOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação - 1801.13.392.0007.2.064 - Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00/3.3.90.39.23 - Outros Serviços de TerceirosFestividades e homenagens. Fonte de Recursos: Outros Convênio do Estado. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025.

Mombaça-CE, em 05 de novembro de 2025.

NEY WERBSON MOREIRA ALVES – Secretário de Cultura e Turismo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05112502SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20251010/0001-62 - CONTRATO Nº 05112502SECULT. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 001-2025SECULT-IN - CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O): IL SHOWS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.942.698/0001- 08. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO 'VIVA MOMBAÇA 2025", NO DIA 26/11/2025, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN E HORÁRIO DE INÍCIO A COMBINAR ENTRE AS PARTES, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 174 ANOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Dotação - 1801.13.392.0007.2.064 - Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00/3.3.90.39.23 - Outros Serviços de TerceirosFestividades e homenagens. Fonte de Recursos: Outros Convênio do Estado. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025.

Mombaça-CE, em 05 de novembro de 2025.

NEY WERBSON MOREIRA ALVES – Secretário de Cultura e Turismo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05112503SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20251010/0001-62 - CONTRATO Nº 05112503SECULT. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 001-2025SECULT-IN - CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O): TA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.202.769/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA

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