DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840

Art. 2º A posse deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados do ato de nomeação, ou seja, da publicação desta portaria, de forma que se recomenda observar as instruções contidas no anexo I e II para fins de apresentação dos documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das Leis Municipais.

Art. 3º Para os aprovados classificados na categoria de pessoa com deficiência, estes serão submetidos a exame pericial médico, após a entrega da documentação refente no anexo I.

Art. 4º O Exercício deverá ter início no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data da posse.

Art. 5º Torna-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo a nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro /CE, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2025.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Barro/CE

Publicado por:

Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: 5CDBFE77

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO

O Agente de Contratação, Sr. Artur Valle Pereira, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do município de Boa Viagem/CE, torna público a suspensão do processo Administrativo de Concorrência Eletrônica nº 2025.07.23.001 em todos os seus efeitos, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, A SEREM EXECUTADOS NOS LOGRADOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS , até ulterior determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (2ª Vara da Comarca de Boa Viagem) em sentido diverso.

Boa Viagem - CE, 27 de Outubro de 2025.

novembro de 2025 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

Campos Sales - CE, 10 de novembro de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: A24349A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 04.11.2025/02

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 04.11.2025/02

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2025.10.28.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

CONTRATADA(O).....: N. F. DA S. LIMA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO PARA OS PROFESSORES, INCLUSO ALIMENTAÇÃO, SOBREMESAS E PREMIOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME PROJETO ANEXO.

VALOR TOTAL................: R$ 40.240,00 (quarenta mil, duzentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0606.123610231.2.010 Gestão do Fundo Municipal de Educação. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 40.240,00

ARTUR VALLE PEREIRA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 65A04580

VIGÊNCIA...................: 04 de Novembro de 2025 a 19 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Novembro de 2025

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111001/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, DESTINADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (PBE) E DEMAIS USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES/CE . A sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com data de abertura agendada para 19 de

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 978FB9EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 07.11.2025/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 07.11.2025/01

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.10.17.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O).....: PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, REAGENTES QUIMICOS E INSUMOS DESCARTÁVEIS PARA LABORATÓRIO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO

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