Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/11/2025 · pág. 31

DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FRANCISCO ELVIS SALES MELO, MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 08/11/2025 , para transportar os seguintes pacientes: Antônia Célia Araújo, para consulta com especialista no ICC e a paciente: Ana Claudia Feijão Nunes para consulta no Hospital Walter Cantídio.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 .

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: E45ED130

Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); FRANCISCO KELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 3B6B39E9

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250430/0001-62 - CONTRATO Nº 0708003/2025 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 1205003/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: CONSORCIO GEOPAC/ATEPLAN/GUARACIABA DO NORTE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA, SOB DEMANDA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E NO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 138.752,31 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos) - VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 06104965

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1306010/2025SEPSO – Processo Originário : FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO na Rua Raimundo Ximenes de Araújo, s/n, Bairro Jardins do Munícipio de Guaraciaba do Norte/CE. .– Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – Contratado: FRANCISCO KELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA , CPF n°: 609.625.763-10 – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 13/06/2025 – Vigência: 13/06/2025 à 13/06/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); FRANCISCO KELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: A30C215F

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250430/0001-62 - CONTRATO Nº 0708002/2025 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 1205001/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: CONSORCIO GEOPAC/ATEPLAN/GUARACIABA DO NORTE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA, SOB DEMANDA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E NO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 434.219,14 (quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos e dezenove reais e quatorze centavos). - VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 38692083

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 050/2025

“Regula a venda de bebidas alcoólicas, bem como o horário de funcionamento de bares e assemelhados durante a festa em alusão aos 147 ANOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, entre os dias 21 e 22 de novembro de 2025, e dá outras providências.”

O Prefeito de Ibiapina, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina:

CONSIDERANDO que a Administração Pública é norteada pelos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;