DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 020104.122.0002.2.002 (Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Governo), o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Alice Alves Tiburcio – Secretária Adjunta de Governo.

Iguatu/Ce, 04 de novembro de 2025.

Publicado por: José Claudiano Pinheiro Código Identificador: 5A3705AF

SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria de Proteção Animal, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: AGROPECUÁRIA IGUATU MEGAPET LTDA, com sede na Rua Santos Dumont, 346, Centro, Iguatu-Ce, 63.500-146, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.358.931/0001-36, neste ato, representada pela senhora Brenda Lopes Pinheiro Siqueira , (Sócia Administradora), inscrita no CPF/MF sob o nº. 023.581.263-30, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-2025.05.22.01-PMI/SPA. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula sétima do termo de contrato. Contrato: 2025.06.10.01 - SPA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, insumos para uso veterinários e demais produtos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Proteção Animal-SPA do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I deste Edital. Grupo de Itens do Contrato: 01, 02 e 03. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 14.734,07 (quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais e sete centavos). Data de Assinatura: 07 de novembro de 2025. Dotação Orçamentária: 2201-18.542.0049.2.143 (Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Proteção Animal). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Francisco Mário Rodrigues – Secretário de Proteção Animal. Em 07 de novembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: José Claudiano Pinheiro Código Identificador: 50C10C0D

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: JG Tech Serviços em T.I ME , com sede à Rua B Carvalho Park, nº 01, Cajueiro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 27.978.197/0001-94, neste ato representado pela senhora Josefa Gonçalves da Costa Lopes, como a seguir discrimina:

Processo: Processo Carona nº 2022.08.22.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, justificativas apontadas e Cláusula prevista em contrato. Contrato: 2022.08.25.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa referente ao exercício financeiro vigente, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática próprias do município, instalação de tomadas rede, ponto de acesso à internet e cabeamento estruturado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu-Ce, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no termo de referência na forma descrita no anexo I do Edital. Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 20 de agosto de 2025. Vigência: De 25 de agosto de 2025 até 25 de agosto de 2026. Dotações Orçamentárias: 0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601.10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção

Básica à Saúde); 0601-10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Em 20 de agosto de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 04227A66

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA DE NOMEAÇÃO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 147/2025 DATA: 10 de novembro de 2025

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o servidor Abednego de Paula Silva, matrícula 60146, da função de confiança de Chefe de Núcleo de Operação e Manutenção do Sistema de Água, CNI-3.

Art. 2º - Nomear o senhor Ozéas Batista Feitosa, CPF 640.053.64349, na função de confiança de Chefe de Núcleo de Operação e Manutenção do Sistema de Água, CNI-3.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA

Superintendente do SAAE De Iguatu

Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: AE9B1C13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.210, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 29 de outubro de 2025, pela Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, exercente no cargo de Prefeita Municipal, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza, onde irá participar de uma reunião na Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para tratar de assuntos referentes ao município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, uma diária reduzida no valor de R$ 225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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