DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E619D41C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.211, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 29 de outubro de 2025, pela Servidora Tainara Andrade Mota, exercente no cargo de Secretária Executiva, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Fortaleza, onde irá participar de uma reunião na Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para tratar de assuntos referentes ao município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do Servidor Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base , ao Servidor FRANCISCO LEU DOS SANTOS PINTO , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV – REF 17, portador da MATRÍCULA: 0105813, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em razão de estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Tainara Andrade Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: EC4A77D6

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.229, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 05 de novembro de 2025, pela Servidora Maria Josiane Carneiro Braga, exercente no cargo de Secretária do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pertencente a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SDRH, para a cidade de Fortaleza, onde irá participar do evento de assinatura para ordem de serviço do abastecimento de água da comunidade de Cachoeira. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Josiane Carneiro Braga, uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B8B663E4

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.236, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia;

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8AE4A1D8

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.237, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

NOMEIA GESTORA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PARA FINS DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE AO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SINAPIR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.288/2010, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 1.104/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e criou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, com a finalidade de articular e organizar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, que regulamenta o SINAPIR, disciplinando a adesão dos entes federados e a cooperação federativa na execução de políticas de promoção da igualdade racial;

CONSIDERANDO as orientações constantes no Guia de Adesão ao SINAPIR – 2025, em especial o item 04, que estabelece a obrigatoriedade de ato normativo formal de nomeação do(a) Gestor(a) Municipal de Promoção da Igualdade Racial, como requisito indispensável ao processo de adesão;

CONSIDERANDO a necessidade de designar representante do Município de Irauçuba/CE para atuar como Gestor(a) da Política de Promoção da Igualdade Racial, assegurando a institucionalização e a efetividade das ações locais e o acesso às políticas, programas e recursos disponibilizados pela União no âmbito do SINAPIR; e

CONSIDERANDO a necessidade de retificar a portaria n° 1.104/2025, a fim de constar corretamente a Secretaria Municipal à qual a servidora está vinculada, para fins de adequação e regularização administrativa. RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Sra. MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA , brasileira, portadora do RG n° 2001098031200, CPF n° 024.532.393-76, com matrícula nº 0914461, ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental III – Referência 12 , para exercer a função de Gestora Municipal de Promoção da Igualdade Racial , vinculada à Secretaria da Educação, para fins de adesão do

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