DOMCE 11/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3840
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO
O Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti-CE, torna público o extrato da Rescisão do Termo de Contrato n° 2022.02.03.04/GAB, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.07.02.01-PP.
CULTURA E TURISMO e a Empresa BOA TERRA CONSERV .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 77.288,88 ). Vigência: 12 (doze) meses.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete do Prefeito;
Mauriti/CE, 05 de Novembro de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE;
DATA DA RESCISÃO: 03 de novembro de 2025;
CONTRATADO : PRETO & BRANCO COMSERV LTDA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO;
ASSINA PELA CONTRATADA: IAGO DE HOLANDA MONTEIRO
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: EE6ACF13
Signatários: Raquel da Silva Linhares e Ricardo Weber Torquato de Araújo.
Publicado por: Cicera Arrelda Leite Código Identificador: 09485672
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.06.02/SCONTROLADORIA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº
2025.11.06.02/SCONTROLADORIA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a Empresa BOA TERRA CONSERV .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor:( R$ 14.372,40 ). Vigência: 12 (doze) meses.
Mauriti/CE, 06 de Novembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.01/GAB.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.01/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO PREFEITO e a Empresa BOA TERRA CONSERV .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 351.507,24 ). Vigência: 12 (doze) meses.
Signatários: José Henrique Carneiro e Ricardo Weber Torquato de Araújo.
Publicado por: Cicera Arrelda Leite Código Identificador: 697E6564
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.941/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.941/2025
Mauriti/CE, 05 de Novembro de 2025.
Signatários: José Henrique Carneiro e Ricardo Weber Torquato de Araújo.
Publicado por: Cicera Arrelda Leite Código Identificador: 844A1CA8
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.02/GAB-VICE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.02/GAB-VICE. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO VICE-PREFEITO e a Empresa BOA TERRA CONSERV .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA O GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 128.383,44 ). Vigência: 12 (doze) meses.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificações abaixo:
Órgão: 12 - Secretaria de Proteção Social e do Trabalho
Unidade Orçamentária: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 0136 – Cuidando das Famílias
Sequencial: 2.087 – Manutenção do PROCAD – SUAS
Mauriti/CE, 05 de Novembro de 2025.
Signatários: José Henrique Carneiro e Ricardo Weber Torquato de Araújo.
Publicado por: Cicera Arrelda Leite
Código Identificador: E3095699
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.04/SECULT.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.05.04/SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE
| NATUREZ A | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1660000000 | 40.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 2º O Crédito de que trata o art. 1º da presente Lei, será aberto mediante decreto do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos, a anulação de dotações orçamentárias conforme preconiza o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com as especificações abaixo:
Órgão: 12 - Secretaria de Proteção Social e do Trabalho Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria de Proteção Social e do Trabalho
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43