Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2025 · pág. 9

DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

Dado e passada na Secretaria de Educação do Município de Altaneira/CE, em 30 de outubro de 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 22A77755

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO ADEILTON DA SILVA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 036F7A75

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240309.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240309.

ORIGEM : INEXIGIBILIDADE Nº. IN_01_2024_SEAD

CONTRATANTES : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATADA : MATHEUS DE ALMEIDA SOARES, portador do RG nº 38.506.632-6 SSP/SP, e CPF nº 473.446.788-96

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO QUINCÓ, 13, ALÍPIOS, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : IN_01_2024_SEAD, com fundamento legal no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/2021.

DADOS DAS CONTRATANTES: ALBERTO MAGNO RIBEIRO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 6283D4CE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-003/2025 - SEDUC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de Licitação. modalidade: Concorrência Eletrônica n. º CE-003/2025 - SEDUC. objeto : contratação de obras e serviços de engenharia para executar a reforma e ampliação da Escola Luiz Candido Maciel localizada no distrito batoque, de responsabilidade da secretaria de educação, ciência e tecnologia, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. forma de execução : indireta. tipo: menor preço global. forma de disputa : aberto e fechado. o agente de contratação da pmas comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 28.11.2025 às 08:00 horas (horário de brasília) . o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

ARTHUR PAIVA MAIA –

Agente de Contratação.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240309

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240309 , RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº. IN_01_2024_SEAD, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601 04 122 0100 2.009 – GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA; 3.3.90.36.99 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADAS OU TRANSFERIDAS DA PMAS.

CONTRATADO(A): MATHEUS DE ALMEIDA SOARES

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MATHEUS DE ALMEIDA SOARES

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: ALBERTO MAGNO RIBEIRO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 10/10/2025 A 10/10/2026.

ALTO SANTO (CE), 10 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 87FD05BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL No 040/2025, DE 06 DE NOVEMBRO 2025.

O Senhor José Joeni Holanda de Araújo, Prefeito do Município de Alto Santo, localizado no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.