DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , faço saber que a Câmara Municipal de Barroquinha/Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Monsenhor Inácio, situada na sede do Município de Barroquinha e originalmente instituída pela Lei Municipal nº 243, de 23 de novembro de 2005, passando a denominar-se RUA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, com início na residência do senhor Francisco Firmino Rocha (conhecido como Chico Totim), nas proximidades do Cemitério Nossa Senhora dos Navegantes, e término na interseção com o asfalto da saída Barroquinha/Chaval.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela instalação de placas indicativas nas duas extremidades da via.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 07 dias do mês de novembro de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 94ED107D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250424/0001-24 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.14.002 , CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO A, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO 962648/2024/FNDE/CAIXA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. , VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.14.002 , EM FAVOR DA EMPRESA: DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ME) , PELO VALOR GLOBAL DE R$ 5.156.933,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS).

11 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO -

Ordenador (a) de Despesas do Fundo Municipal de Educação do Município de Boa Viagem /CE.

Publicado por:

Artur Valle Pereira Código Identificador: 934866F0

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250424/0001-24 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.14.002 , CONTRATO Nº 202511110001, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA

TIPO A, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO 962648/2024/FNDE/CAIXA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0502.12.365.0003.1.009. ELEMENTO DE DESPESAS : 44.90.51.99. VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 300 (TREZENTOS) DIAS. CONTRATADA : DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ME). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE : FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO. VALOR GLOBAL: R$ 5.156.933,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS) . DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO -

Ordenador (a) de Despesas do Fundo Municipal de Educação do Município de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira

Código Identificador: 74764A38

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA AO DEBATE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

ÀS 09H (NOVE HORAS) DO DIA 10 (DEZ) DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, SITO NA RUA FRANCISCO GOMES DE SOUZA, 190, CENTRO, A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, VEREADORA CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA, DECLAROU ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL E COM TRANSMISSÃO ONLINE PELO CANAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO YOUTUBE, COM O OBJETIVO DE DISCUSSÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. EM TEMPO, FOI REGISTRADA A PRESENÇA DOS EXMOS. VEREADORES ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA, ANTÔNIA ADRIANA DE BRITO SOUSA, CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA, FERNANDO CORTEZ FILHO, FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, ROBSON DE ANDRADE MIRANDA. AUSÊNCIAS DOS EXMOS. VEREADORES JUSTIFICADAS: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, CEZAR CALS ANDRADE COSTA, JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA E VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JÚNIOR. ATO CONTÍNUO, A SRA. PRESIDENTA CLÁUDIA COSTA ESCLARECEU QUE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA SE REALIZA VISANDO ATENDER O QUE DISPÕE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, BEM COMO, A FIM DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E INCENTIVAR À PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. AINDA, QUE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA FUNCIONA COMO INSTRUMENTO DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO POPULAR, SEM CARÁTER DELIBERATIVO, PREVISTOS NA LEI Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI DA TRANSPARENCIA Nº 131/2009 E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011. NA PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPOU COMO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVOO VEREADOR ROBSON DE ANDRADE MIRANDA, PRESENTE O SR. ELIATÁ FEITOSA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS SALES, PRESENTE A SRA. MARIA LÚCIA DE ANDRADE SARAIVA,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14