DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

REPRESENTANDO O CONSELHO DE PAIS E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, PRESENTE TAMBÉM O SR. FIÚZA REPRESENTANDO DA LOJA UNIÃO MAÇÔNICA CAMPOSSALENSE Nº 47. EM CONTINUIDADE, A SRA. PRESIDENTA CLÁUDIA COSTA PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR ROBSON DE ANDRADE MIRANDA PARA SUAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS, MOMENTO EM QUE FOI APRESENTADO A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO EM DEBATE, CITANDO A LEGISLAÇÃO INERENTE AO TEMA, BEM COMO DISCORREU SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES, DAS SUAS EXECUÇÕES E QUAIS AS IMPLICAÇÕES DO NÃO CUMPRIMENTO DESTAS, TRAZENDO EXEMPLOS PRÁTICOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS DOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES, DESTACANDO QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDEPENDEM DE LADOS POLÍTICOS E QUE DEVEM SER EXECUTADAS VISANDO SEMPRE O BEM COLETIVO, INFORMOU QUE MUITOS DOS CONTEÚDOS CONSTANTES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS JÁ ESTÃO CONTEMPLADOS EM OBRAS QUE ESTÃO ANDAMENTO NO MUNICÍPIO, DESTACANDO QUE É NECESSÁRIO OS VEREADORES EVITAREM O RATEAMENTO DO VALOR DISPONÍVEL PARA AS EMENDAS IMPOSITIVAS, DISCORRENDO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A NECESSIDADE DE EVITAR ASSIM SUPLEMENTAÇÕES FUTURAS, LAMENTOU, POR FIM, A FALTA DE PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PRESENTE DEBATE DA LOA. O VEREADOR ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA INFORMOU QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS TÊM QUE PRIORIZAR OS RECURSOS QUE SERÃO DESTINADOS AOS TEMAS DE INTERESSE RELEVANTE PARA A POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE OS VALORES DISPONIBILZADOS NÃO SÃO ALTOS. A VEREADORA ELIONETE LEITE RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO ATO E DO DEBATE, E QUE SENTIU FALTA DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE CAMPOSSALENSE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, POIS A SOCIEDADE É A MAIOR INTERESSADA, DEVENDO DISCUTIR E SUGERIR FORMAS EFICAZES DE DIRECIONAMENTOS DOS GASTOS PÚBLICOS, QUESTIONOU AINDA AO VEREADOR ROBSON COMO OS SECRETÁRIOS ESTARIAM ALOCANDO OS RECURSOS, EM ESPECIAL, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. O VEREADOR FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (NENZÃO) INFORMOU QUE MUITO EMBORA OS CONVITES PARA A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA TIVERAM AMPLA DIVULGAÇÃO, A POPULAÇÃO NÃO COMPARECEU, DESTACANDO QUE A SOCIEDADE PODE APRESENTAR AS SUGESTÕES. O VERADOR ROBSON INFORMOU AINDA QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A COMUNICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS POR PARTE DA ASSESSORIA CONTÁBIL, DANDO CONHECIMENTO AOS VEREADORES SOBRE À EXECUÇÃO DE SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS. A REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SRA. MARIA LÚCIA DE ANDRADE SARAIVA, FALOU DA NECESSIDADE DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A PASTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, EM ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM MATÉRIAS QUE TENHAM COMO BENEFICIÁRIOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, CUMPRINDO ASSIM A AGENDA TRANSVERSAL. O PRESIDENTE DO SINDICATO, O SR. ELIATA, FALOU SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), ATUALMENTE NOMEADO DE FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), NO VALOR TOTAL DE R$ 4.635.887,51 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), FALOU TAMBÉM SOBRE O PROCESSO QUE O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MOVE EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, QUE TEM COMO TEMA O PAGAMENTO DO ANUÊNIO AOS

SERVIDORES. LOGO APÓS, A SRA. PRESIDENTA FACULTOU NOVAMENTE A PALAVRA AOS VEREADORES E PARTICIPANTES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. ENCERRANDO OS TRABALHOS, A PRESIDENTE REGISTROU QUE O PRESENTE PROJETO A PARTIR DE AGORA SERÁ ANALISADO EM SEDE DE COMISSÕES PERMANENTES PARA POSSÍVEIS ALTERAÇÕES, SEGUINDO SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NA CASA. POR FIM, SEM MAIS ASSUNTOS A TRATAR, A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL, A EXMA. VEREADORA CLÁUDIA COSTA ENCERROU A REUNIÃO, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidente

1º Secretário

Demais Vereadores

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: 040A9FDE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATO DA MESA DIRETORA N° 021001/2025

ATO DA MESA DIRETORA N° 021001/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Art. 4° da Resolução n° 06/1993 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso do Plenário da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, ao PROGRAMA QUALIFICAR, inscrito no CNPJ 43.362.457/0001-59, neste ato representado por DIOGO FERREIRA MARQUES DE MORAES, inscrito no CPF n° 942.496.281-91 para fins de realização de evento de apresentação do referido programa, com objetivos educacionais.

Parágrafo Único. No recinto de reuniões do Plenário não poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem em propaganda político partidária, ideológica, religiosa ou de cunho promocional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza, nos termos do disposto no Art. 5° da Resolução n° 009/1993.

Art. 2° A utilização do Plenário da Câmara, nos termos deste Ato, ocorrerá no dia 04/10/2025, de 8:30h às 13h.

§ 1° As condições iniciais de uso do Plenário da Câmara Municipal serão atestadas em vistoria inicial realizada pelo representante do cessionário e por servidor designado pela Presidente da Câmara Municipal.

§ 2º Após o término do evento, as condições de entrega do espaço da Câmara Municipal serão atestadas por vistoria final. Sendo constatado que o Plenário da Câmara Municipal não foi entregue em condições idênticas à vistoria inicial, o responsável pela avaria deverá providenciar os reparos necessários no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) úteis.

§ 3° Após o término do evento, o responsável pelo evento deverá providenciar, de imediato, a retirada de todos os materiais, equipamentos, instrumentos, utensílios e outros objetos, utilizados na

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